Toxicológico obrigatório para todos? Veja o que pode mudar para motoristas

E o que acontece se o resultado do toxicológico for positivo? Em primeiro lugar, o condutor terá direito a uma contraprova (ou seja, realizar o exame novamente), bem como de interpor recurso administrativo da tentativa de comprovar algum erro em sua defesa.

Porém, se o resultado positivo persistir, o motorista terá o seu direito de dirigir suspenso por três meses. Para reverter essa situação, ele terá que comprovar, após transcorrido o período de suspensão, mediante um novo exame toxicológico, que não há mais presença de sustâncias psicoativas em seu organismo.

Toxicológico pode gerar multa aos condutores

Poderão ser multados por falta do exame ou pelo seu vencimento os condutores das categorias C, D e E. Porém, aqui cabe um detalhe importante: se esses motoristas, habilitados nessas categorias específicas, forem abordados conduzindo veículos de outras categorias (como a A e a B), eles também poderão ser multados.

Ou seja: para que a multa pela falta do exame seja aplicada, não depende do veículo que o sujeito estiver dirigindo, mas da categoria que ele seja habilitado. Então, se parou em uma blitz dirigindo um carro de passeio, por exemplo, mas a autoridade identificou que está com o toxicológico vencido, poderá ser multado de igual forma.

Conforme o artigo 165-B do CTB, o motorista flagrado dirigindo sem a realização do exame (seja na obtenção ou renovação da CNH) será autuado pelo cometimento de uma infração de natureza gravíssima. A penalidade gera multa multiplicada 5 vezes (R$ 1.467,35).