Sem votos para aprovar PEC, Câmara adia discussão sobre ajuste para quinta

Trava para limitar reajuste do abono salarial. A partir de 2026, a regra para acessar o abono salarial será corrigida pela variação anual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com essa vinculação, até 2035, o acesso ao benefício fica limitado a quem ganha até um salário mínimo e meio.

Proposta proíbe dedução de renda não prevista para pagamento do BPC. O Benefício de Prestação Continuada é um programa do governo de apoio financeiro para pessoas de 65 anos ou mais ou com deficiência física de baixa renda. O texto, no entanto, não traz detalhes de como as mudanças no BPC funcionarão. O tema é sensível para a esquerda e para o governo Lula, que já demonstrou resistências em mudanças.

Mudanças no BPC racham a esquerda

Mais medidas na pauta. Além das mudanças propostas pela PEC —Fundeb, abono e supersalários— os parlamentares ainda avaliam ajustes na regra de valorização do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal, limitando o crescimento a 2,5% ao ano, alterações nas regras do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Psol está contra. Parlamentares do Psol criticam o governo Lula por mudanças na educação e no BPC. O líder do governo, José Guimarães, fez um apelo na tribuna da Câmara para que os deputados de esquerda não votassem contra a medida.

Senado ainda precisa analisar propostas do pacote. Após aprovação na Câmara, os senadores precisam analisar as mudanças feitas pela Câmara até o dia 20 de dezembro, último dia de trabalhos legislativos.