Retrocesso em SP: PL 825 libera ônibus a diesel e sabota eletrificação

A aprovação do Projeto de Lei 825/2024 nesta quarta-feira (18) pela Câmara Municipal de São Paulo é vergonhoso e sinaliza um preocupante retrocesso nas políticas ambientais da maior metrópole da América. A decisão afeta diretamente o avanço da frota de ônibus elétricos, amplificando o impacto ambiental ao permitir o retorno de veículos movidos a diesel, conhecidos por suas emissões prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. De autoria do vereador Milton Leite (União Brasil), o PL permite a compra de até 50% da frota de novos ônibus movidos a diesel, alterando as metas intermediárias da Lei de Mudanças Climáticas de 2018.

A decisão contraria a regra vigente desde 2022, que determinava que todas as novas aquisições de ônibus fossem de veículos menos poluentes, como elétricos ou movidos a gás natural. Com isso, a cidade não apenas atrasa o cronograma de eletrificação da frota de transporte público, mas também compromete os compromissos ambientais e a qualidade de vida dos paulistanos.

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As Mudanças Propostas pelo PL 825/2024

O PL 825/2024 apresenta os seguintes pontos principais:

1. Mudança nas Metas Intermediárias: As metas de redução de emissões serão flexibilizadas, permitindo o uso de ônibus a diesel até que as obras de infraestrutura para modelos elétricos ou a gás natural sejam concluídas.

2. Prazo para Projetos, mas não para Obras: As empresas de ônibus terão 90 dias para enviar demandas de infraestrutura às concessionárias ENEL ou COMGÁS, que também terão 90 dias para apresentar os projetos. Contudo, o texto não estipula prazo para a conclusão das obras.

3. Manutenção das Metas Finais: As metas de descarbonização até 2038 permanecem, mas os parâmetros são calculados com base nos índices de 2016, quando a frota era mais poluente.

4. Prorrogação da Eletrificação Total: O prazo para eletrificação plena da frota de ônibus da capital paulista, inicialmente fixado em 2038, foi estendido para 2054.

Impactos Negativos da Decisão

A aprovação do PL gera sérias preocupações quanto aos impactos ambientais, industriais e de saúde pública:

1. Retrocesso Ambiental: O retorno à compra de ônibus movidos a diesel representa um retrocesso na política ambiental de São Paulo. Esses veículos são conhecidos por sua contribuição significativa à emissão de gases de efeito estufa e poluentes locais, prejudicando a qualidade do ar e a saúde da população.

2. Desaceleração da Indústria Sustentável: Empresas como Scania, Eletra, Volvo, Mercedes-Benz e BYD investiram em tecnologias para atender à crescente demanda por ônibus elétricos. A nova legislação pode reduzir o ritmo de desenvolvimento dessa indústria, afetando também outras cidades que seguiam o exemplo de São Paulo.

3. Comprometimento da Qualidade de Vida: A exposição a altos níveis de poluição atmosférica está associada a problemas de saúde, como doenças respiratórias e cardiovasculares. A decisão de adiar a transição para veículos menos poluentes agrava esses riscos.

Volvo BZL - ônibus elétrico urbano

Críticas

A decisão foi amplamente criticada por organizações ambientais e entidades da indústria de mobilidade elétrica. Por exemplo, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) alertou que o PL 825 compromete diretamente as metas de descarbonização previstas na Lei de Mudanças Climáticas de 2018 e prolonga a dependência de combustíveis fósseis. Estudos indicam que ônibus a diesel emitem até 1,5 kg de CO2 por quilômetro rodado, agravando os níveis de poluição atmosférica em São Paulo.

Além disso, a ABVE destacou o impacto negativo na indústria nacional de veículos elétricos, que já havia investido significativamente para atender à demanda crescente por ônibus elétricos. A entidade declarou que o PL compromete a descarbonização do transporte público e pediu aos vereadores que rejeitem o projeto. A ABVE também enfatizou a importância de priorizar a infraestrutura de recarga elétrica como solução para o impasse.

Segundo a ABVE, “a tentativa de diluir e postergar as metas de descarbonização previstas na Lei 16.802/2018 compromete não apenas a qualidade de vida dos paulistanos, mas também o papel de liderança de São Paulo na transição para uma mobilidade mais sustentável”.

Ankai - ônibus elétricos

O Que Pode Ser Feito

Para evitar os impactos negativos do PL 825/2024, é essencial que o poder público adote medidas mais eficazes, como:

• Acelerar a Infraestrutura de Recarga: Investir na construção e adaptação de garagens para atender à demanda de veículos elétricos e a gás natural.

• Estabelecer Prazos Concretos: Fixar datas limite para a conclusão das obras de infraestrutura, garantindo maior previsibilidade e compromisso.

• Incentivar a Indústria Sustentável: Continuar fomentando a produção de ônibus menos poluentes, mantendo São Paulo como referência em mobilidade limpa.

• Engajar a Sociedade: Promover audiências públicas para discutir o impacto das políticas de transporte e envolver a população nas decisões.

A aprovação do PL 825/2024 representa um passo atrás nas metas de sustentabilidade e qualidade de vida em São Paulo. Embora alegações de falta de infraestrutura sejam um desafio real, a solução não pode ser o retorno ao uso de tecnologias ultrapassadas e prejudiciais. O foco deve estar em acelerar a transição para uma frota totalmente limpa e sustentável.

A redação final do texto aprovado em segunda votação da PL 825  já foi encaminhada ao prefeito Ricardo Nunes.