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Já no caso dos fundos PGBL, não há essa distinção. O imposto sobre herança incide a qualquer tempo de permanência no PGBL.
Previdência tem outra vantagem de custos
A previdência não passa por inventário. Ou seja, não há custo de cartório ou advogado para fazer a distribuição do espólio, e o dinheiro passa imediatamente para os beneficiários do fundo. "Isso permanece e não há menção no texto de que isso deva mudar", diz Alexandre Brito, sócio e diretor da área de gestão de patrimônio Finacap, gestora de Recife.
O que fazer agora
O Projeto da Câmara não garante a incidência do ITCMD sobre o PGBL e VGBL. O Tema 1214 do STF, que trata justamente da incidência do ITCMD sobre o VGBL e PGBL após falecimento do titular do plano, será analisado na sessão de julgamento que ocorrerá entre os dias 23 e 30 de agosto, diz Nepomuceno.
Os investidores terão de avaliar se os planos de previdência privada permanecem como uma boa alternativa para transmissão de herança. O seguro de vida, que também é um instrumento de sucessão, não possui esse imposto e por isso é provável que se torne ainda mais um produto de comparação direta para esse fim. Vale lembra que são propostas completamente diferentes e a decisão não pode considerar apenas o ITCMD, diz Rodrigues.
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