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No caso de universitários com até 24 anos, a lei permite que seus pais os declarem como dependentes legais. Se essa for a opção, o valor da bolsa-auxílio do estágio deve ser somado à renda tributável anual do declarante. A empresa, por sua vez, é obrigada a entregar o informe de rendimentos ao estagiário, caso tenha realizado alguma retenção do imposto sobre a bolsa-auxílio em 2024.
Bolsas de ensino são isentas
Por outro lado, há situações em que a bolsa-auxílio não caracteriza a prestação de serviço. É o caso, por exemplo, dos bolsistas do ProUni ou de outra instituição de ensino; ou ainda uma empregada doméstica que ganha uma bolsa como um incentivo aos estudos pelos anos de dedicação à família para a qual trabalha.
Dessa forma, além de não representarem acréscimo patrimonial, ficam isentos do imposto os rendimentos recebidos a título de bolsa de estudos, desde que caracterize doação, ou seja, quando recebidos exclusivamente para fins de estudo ou pesquisa.
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