Pedágio free flow: chip na placa Mercosul poderia evitar cascata de multas?

Atualmente, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os únicos estados brasileiros onde há trechos de rodovias que fazem a cobrança de forma automática, sem a utilização de praças de pedágio. Pórticos instalados na estrada usam câmeras e software de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), que 'leem' as placas e fazem a identificação do veículo. Esse sistema é amplamente utilizado para reconhecimento facial, por exemplo.

"A comunicação precisa melhorar nas rodovias que já utilizam essa tecnologia, facilitando ao cidadão a percepção, que naquela via, existe o pedágio eletrônico, que aqueles pórticos são referentes aquele pedágio, e que o cidadão, seja comunicado de forma clara e facilitada das passagens no local", pontua Givaldo Vieira, Presidente da Associação Nacional dos Detrans.

Não pagar dentro do prazo estipulado, que agora é de 30 dias, resulta em uma infração grave, multa de R$ 195,23 e ainda gera cinco pontos na CNH. Danilo Oliveira ainda que a falta de infraestrutura dos pedágios free flow e a quantidade superlativa de multas têm outra implicação.

"A evasão do pedágio não representa um risco direto à segurança viária, mas sim uma questão arrecadatória. O uso dessas infrações para pressionar o pagamento das tarifas levanta preocupações sobre a proporcionalidade da penalidade", afirma o presidente do IBDTrânsito. "A suspensão do direito de dirigir devido a infrações de evasão pode colidir com os princípios de dignidade da pessoa e mobilidade como direito social, exigindo uma reflexão mais profunda sobre a finalidade desse tipo de penalização", finaliza.

O presidente dos Detrans vai além. "É preocupante pois o órgão é responsável por licenciar as multas e também pela defesa das autuações de trânsito. Isso pode desencadear judicialização, se não for implantado essa comunicação mais clara e transparente", finaliza Givaldo Vieira.

Rigamonti projeta uma medida que pode, ao menos, facilitar todo o processo. "No mínimo, teria que ficar unificado em um único site, onde seria possível consultar todos os pedágios e débitos uma única vez. E não em sites esparsos que nem sabemos ao certo qual é", explica. "Precisam implementar uma forma de comunicação com o proprietário. Uma notificação, por exemplo, mesmo que digital", completa Rigamonti.