Painel S.A.: STJ derruba ação bilionária de ex-funcionários do Banespa contra Santander

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou nesta semana uma condenação dada pela Justiça Federal de São Paulo ao Santander e ao Banesprev pelo pagamento de R$ 20 bilhões aos aposentados do antigo Banespa (Banco do Estado de São Paulo).

A disputa corre no Judiciário por uma discordância dos aposentados com a aplicação do índice de correção monetária em planos de previdência e de títulos recebidos pelo Santander no processo de refinanciamento das dívidas do estado paulista pela União.

Além dos R$ 20 bilhões, a Justiça federal também obrigava a União a pagar R$ 7 bilhões em títulos.

A associação dos aposentados do Banespa representa cerca de 10 mil pessoas neste caso entre ex-funcionários e pensionistas.

Quando deu início ao processo, o grupo buscava a aplicação do IGP-DI para o reajuste de benefícios complementares dos funcionários admitidos até maio de 1975.

Essa aplicação estaria em paridade com os planos complementares de funcionários que optaram pelo Banesprev e dos funcionários admitidos após maio de 1975.

Os aposentados também pediam a criação de um fundo de pensão específico, com valor original de R$ 2,6 bilhões.

Relator do caso no STJ, o ministro Benjamin Herman entendeu que os antigos funcionários do Banespa tiveram a opção de escolher por planos complementares com indexadores que trariam retornos maiores, mas preferiram seguir uma opção menos arriscada. Fazer a mudança pelo Judiciário, não seria possível.

"Quem optou por uma solução privada acaba, hoje, sendo beneficiado. Ninguém ficou em um sistema ou outro por imposição, mas por autonomia da vontade", disse Benjamin.

Para ele, o Santander está cumprindo com o que foi acordado inicialmente, por isso não caberia o ônus bilionário das correções.

Pelas contas do banco, aposentados e pensionistas que hoje recebem no teto do INSS ainda teriam um complemento que ultrapassaria os planos de funcionários ativos. Além disso, nessa conta entrariam diferenças retroativas e o índice dos títulos recebidos da União.

Por outro lado, Benjamin disse que existem "fortes indícios" de que o banco se beneficiou de reajustes monetários dos valores dos títulos públicos, concedidos na época da privatização do Banespa, no final dos anos 1990.

Ele pediu que seja feita uma análise "com lupa" pela União e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

"Se [o Santander] recebeu mais do que gastou, tem que devolver para a União. Não é possível que esses recursos sejam apropriados pelo banco. Se não vai para os aposentados e pensionistas e há esses valores, que a União vá buscar", disse.

Com Diego Felix