Imposto do pecado: por que armas são isentas, mas carros podem ser taxados

A decisão do Senado de excluir armas e munições do Imposto Seletivo (IS) levantou questionamentos sobre a coerência da reforma tributária. Enquanto veículos, inclusive elétricos e híbridos, continuam listados como produtos 'nocivos' e sujeitos à nova tributação, as armas foram poupadas de qualquer sobretaxa.

Essa escolha, considerada controversa, preocupa especialmente o setor automotivo, que enxerga a medida como um entrave à modernização da frota e à transição para tecnologias mais limpas.

Chamado de 'imposto do pecado', o IS foi criado para desestimular o consumo de produtos que causam prejuízos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Inicialmente, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma, incluiu armas e munições entre os itens que seriam sobretaxados, argumentando que a medida evitaria uma redução na carga tributária desses produtos.

Nas discussões no Senado, houve embates entre Braga e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defensor da exclusão das armas. O relator justificou que a taxação seria essencial para controlar o uso de armamento em um país onde a violência armada é um problema crítico. Apesar disso, a proposta foi derrubada com 49 votos a favor da exclusão e 19 contrários, mantendo armas fora do escopo do IS.

Carros: progresso sendo punido?

Por outro lado, os automóveis permaneceram no escopo do IS, algo que o setor avalia como uma medida mais arrecadatória do que ambiental.

"O imposto seletivo vai na contramão de tudo que foi feito para estimular a renovação da frota e o aumento da segurança nos carros novos. O que a gente pede é que o imposto seletivo não seja utilizado como uma fonte de arrecadação. Constitucionalmente, ele existe para afastar aquilo que trará malefício para a sociedade. É o mesmo que dizer 'a gente não quer esse consumo'. É incompreensível os automóveis estarem nesse bolo", afirmou Márcio Lima, presidente da Anfavea, durante uma coletiva recente.

Ele destacou que os veículos novos emitem 23 vezes menos CO2 do que os antigos e oferecem muito mais segurança para ocupantes e pedestres. "O que essa medida faz é frear avanços ambientais e tecnológicos em nome de um imposto que deveria ter outro propósito", alertou.

Além disso, o mercado de veículos elétricos e híbridos, que começa a ganhar força no Brasil, pode ser gravemente impactado. Sob a justificativa de que as baterias desses carros representam riscos ambientais, discute-se aplicar o IS sobre essas tecnologias.

Para Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), isso representa um retrocesso: "A infraestrutura para veículos elétricos ainda está em desenvolvimento no Brasil. Aumentar os custos com mais impostos sufoca a demanda e atrasa a transição energética, além de prejudicar a produção local. Ao invés de incentivar o mercado de veículos limpos, estamos colocando barreiras."

Por que os carros estão no alvo?

O peso do setor automotivo na economia brasileira é inegável, representando cerca de 20% do PIB industrial. Isso torna os automóveis uma das opções mais lucrativas para compensar possíveis perdas de arrecadação decorrentes da unificação de tributos da reforma tributária.

Por outro lado, a indústria já opera sob regras rígidas de controle de emissões. Programas como o Rota 2030 e o atual Mover demandam investimentos contínuos em tecnologias mais limpas. Além disso, o país está em transição para o Proconve L8 (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), que entra em vigor em janeiro de 2025.

Alinhado ao Euro 6, um dos padrões mais rigorosos do mundo no controle de poluentes, o Proconve L8 exige tecnologias avançadas, como catalisadores aprimorados e filtros de partículas, para reduzir ainda mais as emissões.

Contudo, incluir veículos novos no IS desconsidera esses avanços e penaliza os modelos mais modernos e sustentáveis. Isso pode levar à estagnação da renovação da frota, perpetuando o uso de carros antigos, que consomem mais combustível, emitem mais poluentes e oferecem menos segurança.

Disputa ainda não acabou

Se mantida, a inclusão dos automóveis no Imposto Seletivo pode atrasar a inovação tecnológica e aumentar os danos ambientais. Além disso, coloca em risco a sustentabilidade econômica de um setor crucial para o país.

Para Márcio Lima, é hora de resistência: "A luta ainda não acabou. Estamos trabalhando para reverter essa decisão na Câmara dos Deputados. Existem outras formas de penalizar emissões e incentivar práticas sustentáveis. O imposto seletivo, da forma como foi proposto, vai na contramão do que o Brasil precisa."

De acordo com apuração do UOL Carros, até o fim do ano a Anfavea pretende seguir intercedendo ao Congresso para que, assim como as armas e bebidas açucaradas, os automóveis sejam retirados da lista de mercadorias nocivas.

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