Giroflex é liberado? Por que veículos oficiais podem estar infringindo lei

há 2 meses 5

Receita Federal não é órgão policial ou de resgate, mas utiliza o giroflex em seus carros

Quando ambulâncias, viaturas da polícia e outros veículos especiais precisam economizar um tempo valioso, o giroflex entra em ação para pedir passagem. As sirenes e luzes giratórias são tão importantes que rendem multa a quem desrespeitá-las, mas a quantidade cada vez maior de carros oficiais equipados com esse recurso, apontam especialistas, pode estar em desacordo com a Lei.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) limita o uso dos "dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente" (nome oficial do giroflex) às polícias, corpos de bombeiros, defesa civil e equipe médicas.

Quem instalar uma sirene no carro pode levar multa grave, com cinco pontos na CNH e retenção do veículo até que a situação seja regularizada. Mas isso também pode valer para órgãos ambientais, os fiscos e agências regulatórias que vêm adotando o equipamento nas frotas.

O tema é controverso até entre as autoridades em trânsito do Brasil. Marco Fabrício Vieira, advogado, escritor de obras sobre o trânsito e conselheiro do Cetran-SP, é um dos que enxerga a motivação justa dos órgãos que vêm adotando o giroflex, mas ressalta que, mesmo assim, o CTB precisa ser atualizado para a nova realidade.

Quem pode usar o giroflex, de acordo com o CTB

Polícias: quando em urgência, policiamento ostensivo ou preservação da ordem pública

Bombeiros: para combate a incêndios e emergências

Ambulâncias: públicas e privadas, no transporte de pessoas em risco de saúde

Salvamento difuso: atuação em desastres naturais e ambientais (defesa civil)

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"A legislação precisa ser clara ao autorizar tais exceções", diz Marco. "Caso contrário, a utilização indiscriminada poderia gerar um cenário caótico, confundindo a população e comprometendo a eficácia da sinalização de emergência".

Especialista entende que a Lei precisa incluir autorização para uso do giroflex pelas guardas civis

O especialista destaca o exemplo da Receita Federal, um órgão ligado ao Ministério da Fazenda e que não se enquadraria na autorização de uso do giroflex. A entidade, entretanto, vêm trabalhando cada vez mais junta à Polícia Federal, tanto no combate ao tráfico de drogas quanto aos crimes financeiros.

"Nessas situações, o uso de luzes de emergência pode ser necessário para garantir a segurança dos agentes e a eficiência das operações", disse Vieira. O órgão não respondeu UOL Carros até a publicação da reportagem.

Luz amarelo-âmbar é usada por serviços de manutenção, mas só em casos onde há pressa justificada

O mesmo vale, acredita Vieira, para as guardas civis que vêm surgindo nos municípios brasileiros e a outros órgãos que vêm ganhando novas atribuições, como as previstas na PEC da Segurança.

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"Mas a simples necessidade não justifica a utilização indiscriminada. A legislação precisa ser clara ao autorizar tais exceções", ressalta.

Em 2023, a Lei passou a privilegiar os veículos de urgência e emergência, que se tornaram praticamente isentos de infrações ligadas à circulação, parada e estacionamento.

A Resolução 970/2022 do Contran, que regula o tema, permite o uso da sinalização até em motos e ciclomotores, com regras específicas para cada veículo. Mas pontos em comum, como a exigência do giroflex ser nas cores azul, vermelha e branca - incluindo combinações delas - e da sinalização estar visível de qualquer ângulo.

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