Fim do carro para PCD? O que mudou nas regras com a Reforma Tributária

há 2 meses 7

Fim das versões PCD das montadoras?

Com a nova regra, as versões específicas de veículos para PCD, criadas por montadoras e locadoras, devem desaparecer. Antes, muitas marcas ofereciam carros automáticos mais acessíveis para esse público, mas agora o benefício será restrito a quem realmente precisa de adaptações exclusivas, como comandos manuais ou acelerador à esquerda.

Segundo Carlos Zocatelli, consultor jurídico especializado na documentação para aquisição de veículos com isenção, essa mudança representa um retrocesso significativo para os direitos da pessoa com deficiência.

"Se o carro não tiver um acelerador à esquerda, um pomo no volante ou um sistema de aceleração e frenagem manual, a pessoa PCD não terá direito à isenção. Isso vai eliminar a possibilidade de muitas pessoas conseguirem comprar um carro com desconto", explica o especialista.

Essa não é a primeira vez que uma mudança como essa é tentada. Em 2021, o então governador de São Paulo, João Doria, tentou restringir a isenção do IPVA apenas para veículos adaptados, mas a medida enfrentou problemas jurídicos. Agora, a nova legislação da Reforma Tributária tem validade nacional, afetando todos os estados.