Falsos taxistas: como golpistas obtêm descontos na compras de carros

Além disso, veículos com placas vermelhas devem seguir regulamentações específicas, como o uso obrigatório de taxímetros e a identificação visual do táxi. O desrespeito a essas normas pode gerar multas e outras sanções.

Golpe comum no passado

Nos anos 1990, o chamado 'golpe do alvará de táxi' era uma prática comum em várias cidades brasileiras. Pessoas que nunca exerceram a profissão conseguiam autorizações fraudulentas para aproveitar os generosos descontos oferecidos na compra de veículos destinados ao serviço de táxi em uma época de fiscalização muito mais branda.

O processo para conseguir um alvará era burocrático, mas raramente envolvia investigações rigorosas. Qualquer pessoa com contatos políticos ou disposta a pagar propina conseguia o documento. Na prática, isso permitia que alvarás fossem emitidos sem controle, muitas vezes em nome de pessoas que sequer residiam nos municípios que supostamente iriam atender.

Marco Vieira explica que, com o passar dos anos, a regulamentação ficou mais rígida, mas ainda há brechas. "Em 2021, nos autos da ADI 5337, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) que permitiam a transferência e sucessão de permissões de táxi. Contudo, em março de 2023, o STF modulou os efeitos dessa decisão, estabelecendo um prazo de transição até 20 de abril de 2025. Durante esse período, as transferências e sucessões de permissões de táxi continuam permitidas, conforme regulamentação municipal".

Nova onda de fraudes

O caso recente no Maranhão mostra que o problema ainda persiste. Entre os casos emblemáticos está o de dois coronéis da Polícia Militar que compraram veículos de luxo com isenção fiscal, utilizando alvarás emitidos em cidades onde nunca trabalharam como taxistas. Um deles chegou a justificar que poderia "exercer a atividade a qualquer momento", uma interpretação absurda da legislação.