CNH para PCD fica mais cara e difícil de ser tirada em SP; veja o que muda

Segundo o órgão, a medida busca se adequar à Resolução 927/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que detalha extensamente o processo de avaliação médica e psicológica para quem está obtendo a habilitação. A ideia é garantir "maior abrangência das avaliações, reforçando a segurança viária", disse em nota.

Para obter a CNH na condição de deficiente, o cidadão precisa, antes de tudo, obter um laudo médico que comprove uma das condições previstas no Decreto 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

São justamente essas condições médicas que serão checadas pelos três peritos, que formam a Junta Médica Especial (JME). Caso aprovado, o candidato prossegue às aulas e provas de teoria e de prática — nesse caso, com o tipo de adaptação no carro sendo indicada pelos profissionais. Se declarado inapto para dirigir, é possível recorrer administrativamente da decisão da JME.

O estado de São Paulo é um dos que já permite que, mesmo sem dirigir, as pessoas com deficiência aproveitem os descontos legais. O PCD que tem carteira de motorista, entretanto, enfrenta menos burocracia na compra do automóvel, cujos descontos podem chegar a R$ 62.600, dependendo do modelo.