Calote do IPVA: por que muitos donos de carrões deixam de pagar o imposto

Além disso, a legislação traz brechas que incentivam essa prática, como a prescrição da dívida (após cinco anos, o IPVA prescreve, ou seja, o Estado perde o direito de cobrar judicialmente) e o uso de empresas para blindagem fiscal. Muitos carros estão registrados em nome de pessoas jurídicas, dificultando a responsabilização direta do proprietário.

De acordo com Marco Fabrício Vieira, o atraso da inscrição na dívida ativa também faz os proprietários perderem o medo de ficar sem pagar. "Em alguns casos, a inscrição demora, dando a impressão de que o pagamento pode ser adiado sem grandes consequências".

Nem tudo são flores na hora da venda desses carrões. Vieira explica que um veículo com IPVA atrasado pode ser vendido, mas há restrições. A transferência só é concluída após a quitação dos débitos, incluindo multas e taxas. "Muitos compradores evitam veículos com pendências por causa da burocracia envolvida, mas é comum que o valor devido seja descontado do preço de venda", diz o especialista.

Impacto na arrecadação e na fiscalização

Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a inadimplência do IPVA representa um prejuízo de milhões aos cofres estaduais, recursos que poderiam ser usados em saúde, educação e infraestrutura.

"A falta de fiscalização efetiva em algumas regiões acaba permitindo que veículos circulem sem licenciamento, o que incentiva a inadimplência," diz Vieira.