Blitz: o que sou obrigado a fazer e como identificar abuso de autoridade

Além disso, a autoridade não pode tentar obter vantagem de nenhuma forma, como com cobrança de valores, por exemplo. Propina é um ato criminoso previsto no Código Penal, que pode gerar pena de reclusão de um a oito anos.

Realizar revista sem motivo, quando não há nenhuma atitude suspeita ou flagrante de crime, também é algo que o agente não deve realizar. Da mesma forma, ele não pode solicitar documentos ou itens que não sejam previstos em lei para uma abordagem (como CPF ou título de eleitor).

Um detalhe importante é que, quando se tratar de uma blitz da Lei Seca, o agente também não poderá coagir/obrigar o condutor a soprar o bafômetro. Acontece que, conforme o Direito Penal, ninguém pode ser obrigado a gerar provas contra si mesmo, portanto, mesmo que a recusa ao bafômetro também gere penalidades, o agente não poderá obrigar o motorista a realizar o teste.

Motorista pode negar algum pedido do agente?

Há casos e casos. Em primeiro lugar, é melhor que o motorista nunca desobedeça a uma ordem de parada solicitada pelo agente de trânsito. Conforme o artigo 195 do CTB, desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes configura infração de natureza grave (multa de R$ 195,23 e a soma de cinco pontos na CNH).

De maneira geral, durante uma blitz, o motorista deve apresentar sua habilitação e o documento do veículo, que, após serem vistos pelo policial, devem ser imediatamente devolvidos. Em caso de suspeita de que o condutor escondendo armas, drogas ou objetos de crime, o policial poderá revistar os compartimentos do veículo, sem quebrá-los ou danificá-los. Nessa situação, os passageiros devem sair do veículo e o motorista deve acompanhar todo o procedimento.