SP vai renegociar R$ 50 bi em dívidas de ICMS de 3.103 empresas em recuperação judicial

A PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) lança na próxima segunda-feira (21) o terceiro edital do programa Acordo Paulista, voltado para empresas em recuperação judicial.

Segundo a procuradoria, há cerca de R$ 50 bilhões, referentes a mais de 73 mil débitos de ICMS, de 3.103 empresas nessa situação.

O lançamento do edital vai acontecer na Fiesp (federação das indústrias de São Paulo), com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A entidade irá auxiliar novamente na divulgação do programa.

A primeira fase do Acordo Paulista tratou de dívidas de ICMS e já alcançou a marca de R$ 45,7 bilhões negociados. A previsão de arrecadação é de R$ 14 bilhões.

A segunda fase, que está aberta até 20 de dezembro, tem como foco o IPVA, com mais de 16 mil débitos já renegociados, segundo a procuradoria.

O Acordo Paulista faz parte de uma lei sancionada em novembro do ano passado que também modernizou as regras sobre a cobrança da dívida ativa.

A lei paulista se espelha nas regras utilizadas no governo federal, que viu a recuperação da dívida ativa crescer significativamente com uma nova legislação sobre a negociação desse passivo.

A dívida ativa paulista soma mais R$ 400 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 150 bilhões são considerados recuperáveis pela procuradoria.

Acordo Paulista IPVA

IPVA: R$ 1,98 bilhão, 1,6 milhões de débitos
793.286 pessoas físicas
57.897 pessoas jurídicas

TJ: R$ 273 milhões, 114.392 de débitos
89.879 pessoas físicas
14.141 pessoas jurídicas

TCE: R$ 8,4 milhões, 650 de débitos,
440 pessoas físicas
10 pessoas jurídicas

Fonte: PGE-SP