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há 2 semanas
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O Ministério dos Transportes tem ciência da nova tendência e afirmou ao UOL Carros que o veículo comprado com débitos ou pendências de quaisquer naturezas, sejam multas ou pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), não tem o licenciamento do ano emitido pelos órgãos responsáveis.
"Quem for flagrado em situações como essas, especialmente sem o licenciamento, está sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A medida administrativa adotada será o recolhimento do automóvel ao depósito do órgão de trânsito local, com aplicação de nova multa. A retirada do veículo só é possível após o proprietário sanar todas as pendências. Quem compra veículo nessa situação acaba não retirando o bem porque, às vezes, o valor da dívida é maior do que do automóvel. Assim, o item acaba abandonado e irá, posteriormente, a leilão".
Segundo Vieira, não há infração administrativa ao proprietário que não providencia a liberação do veículo removido ao pátio de custódia. Nesse caso, após 60 dias, contados da data do recolhimento, o veículo será avaliado e levado à leilão para pagamento dos débitos a ele vinculados, obedecida a ordem de credores prevista no §6º do artigo 328 do CTB.
Não sendo suficiente o valor arrecadado com a venda do veículo, os débitos remanescentes poderão ser objeto de cobrança por meios judiciais pelos respectivos credores.
Detran alerta: prática é ilegal
O Detran-SP informa que os veículos postos à venda "só para rodar" - que não possuem documentação regularizada e que, muitas vezes, não podem ser transferidos - circulam totalmente na ilegalidade. "Caso a fiscalização flagre um veículo circulando nessas condições ele será apreendido e a pessoa que pagou por ele pode não recuperá-lo. Recolhido o veículo, este pode entrar em processo de leilão a partir de 30 dias depois da apreensão."
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