Senado aprova projeto que regulamenta cooperativas de seguros

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista. A proposta foi aprovada por 71 votos a zero e segue para sanção do presidente da República.

A proteção mutualista é formada por um grupo de pessoas para fazer frente a riscos predeterminados a partir da divisão dos custos entre todos os participantes. Por ser uma opção mais barata do que a contratação de um seguro tradicional, a modalidade costuma ser usada, por exemplo, por taxistas.

O projeto prevê que as cooperativas de seguros sejam constituídas exclusivamente para essa finalidade e mediante autorização prévia da Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que fiscaliza o setor de seguros.

O PL diz que as cooperativas devem operar seguros exclusivamente entre seus associados, mas abre exceções por meio de autorização do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).

O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto para agilizar a sanção. Durante a discussão, senadores de oposição protestaram contra a criação de cargos e funções comissionados na Susep.

Para destravar a votação, o senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos vice-líderes do governo no Senado, afirmou que o presidente Lula pode vetar o artigo contestado.

A ampliação das cooperativas de seguros é uma das apostas do governo federal para tentar derrubar o custo do crédito para as empresas e atacar o chamado spread bancário —diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar aos clientes e a taxa que ele paga para captar o dinheiro.