Governo prevê 1,5% do PIB em alta de receitas com fim de desonerações e de efeito da tese do século

O fim de parte das desonerações tributárias e a redução das compensações usadas por empresas para abater tributos poderão impulsionar a arrecadação federal em cerca de 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos anos. A previsão é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

Nos cálculos da equipe econômica, o aumento de cerca de 1% do PIB corresponde ao fim dos efeitos da chamada "tese do século", enquanto o restante decorre da extinção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e da reoneração gradual da folha de pagamento.

"Uma vez que o estoque de crédito da tese do século acabar, o Perse, que deve acabar agora no primeiro semestre, e a [desoneração da] folha, que tem um phase out [eliminação gradual] previsto, vai ter 1,5% do PIB a mais, em tese, com tudo mais constante, de receitas nos próximos anos", disse.

A tese do século foi uma discussão travada no Judiciário na qual as empresas ganharam o direito de retirar o ICMS, principal imposto estadual, da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins.

Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a União deveria devolver os valores pagos indevidamente desde março de 2017, ano em que a Corte fixou o entendimento sobre o assunto. Isso gerou um passivo para a União da ordem de R$ 400 bilhões (a valores da época, sem correção).

Bráulio Borges, economista-sênior da LCA 4intelligence, pesquisador-associado do FGV Ibre e colunista da Folha, ressalta que as compensações "são recorrentes, mas não são eternas" e que a quitação integral desse saldo deve ocorrer até 2026.

"As estimativas que a gente obteve com a Receita apontam que em algum momento em 2025 ou 2026 esse excesso de compensações que está subtraindo praticamente 1% do PIB da arrecadação bruta da União tende a se exaurir", disse o especialista, que prestou consultoria técnica para o governo na elaboração do boletim do resultado estrutural fiscal.

"Isso vai gerar um impacto positivo sobre o resultado fiscal estrutural nesse horizonte depois que zerar esse excesso de compensações associado à tese do século", acrescentou.

Quanto ao Perse, a equipe econômica estima que o montante fixo de R$ 15 bilhões, previsto na lei que reformulou o programa, deve ser totalmente consumido até meados de 2025.

O processo de reoneração gradual da folha de pagamento ocorrerá entre 2025 e 2027. A partir de 2028, as empresas de 17 setores da economia passarão a pagar a contribuição sobre a folha de salários de 20% –valor cobrado atualmente das demais empresas não beneficiadas pela desoneração.

Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

Para o secretário de Política Econômica, o fim desses efeitos vai colaborar no esforço de recuperação do resultado fiscal estrutural do país.

Segundo relatório do governo, houve déficit fiscal estrutural do setor público (União, governo estaduais e municipais e empresas estatais) de 1,41% do PIB potencial no acumulado dos três primeiros trimestres de 2024, com ajuste sazonal.

No resultado desagregado, o déficit foi de 1,16% do PIB potencial do governo central, 0,16% dos governos regionais e 0,09% das estatais. Nos cálculos do governo, o PIB potencial –capacidade de crescimento do Brasil empregando os recursos disponíveis sem gerar uma pressão sobre a inflação– está em torno de 2,4%.

O resultado fiscal estrutural estima a situação das finanças públicas sem considerar efeitos meramente transitórios, como aumentos pontuais de arrecadação ou despesas. A nova metodologia utilizada pelo governo considera, entre outros aspectos, as flutuações do preço internacional do barril de petróleo e do minério de ferro.

"Espera-se que a estatística para o ano fechado indique consolidação fiscal de maior magnitude frente à 2023, uma vez que parte relevante do ajuste nas despesas ficou concentrada no segundo semestre de 2024 e, portanto, ainda não foi captada de forma completa na estatística até o terceiro trimestre", mostrou trecho do boletim.

Em 2023, o déficit fiscal estrutural foi de 2,14% do PIB potencial, puxado pela PEC da Transição. O resultado negativo foi ampliado frente ao dado de 2022, quando houve déficit de 0,6% do PIB potencial.

Conforme a metodologia atualizada, o setor público apresentou superávit fiscal estrutural apenas em 2021, considerando o período entre 2016 e 2024. Segundo Mello, o governo não tem uma previsão de quando espera voltar a atingir um resultado positivo.

"Isso vai depender da postura dos entes subnacionais. Do resultado do governo central, o que a gente vê é uma convergência para déficit zero, que vai acontecer no resultado observado também deve acontecer no resultado estrutural até o final do ano", disse.

"Nós trabalharemos para prosseguir num caminho de melhoria de recuperação fiscal em 2025", acrescentou.

De acordo com o secretário, o déficit primário do governo em 2024 será "muito próximo de zero". "Algo em torno de 0,4%, vai depender do resultado do PIB", afirmou.

Neste ano, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) traçou como objetivo perseguir o déficit zero, mas a meta conta com uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou menos. Isso significa que um déficit de até R$ 28,8 bilhões ainda é considerado dentro da meta.

Para Borges, o país ainda está "muito aquém" do resultado primário necessário para estabilizar a dívida pública, o que requer medidas adicionais por parte da União.

O economista-chefe e sócio da Warren Brasil, Felipe Salto, que também colaborou com o estudo do governo, foi outro que destacou a necessidade de ações mais audaciosas por parte do governo.

"O resultado fiscal estrutural está em torno de 1% a 1,5% do PIB, de déficit, isso significa que para reequilibrar a relação dívida/PIB, vamos precisar, dependendo da taxa real de juros dos próximos dois ou três anos, produzir um esforço fiscal de 2,5 a 3 pontos percentuais do PIB", disse.

"O que é bastante e vai requerer do ponto de vista da estratégia do governo para política fiscal ações mais audaciosas do que aquelas que já foram anunciadas em termos de ajuste fiscal de aumento da arrecadação, revisando as desonerações tributárias e também de contenção da despesa pública", complementou.