Senado aprova projeto de reoneração gradual da folha salarial

A Receita Federal estima um impacto de R$ 26 bilhões. A lista de projetos apresentados pelos senadores que poderiam auxiliar o custeio da desoneração somam aproximadamente R$ 17 bilhões. Ao todo, são nove propostas citadas na proposta da desoneração. Há ainda, em tramitação na Câmara, dois projetos repatriação de recursos no exterior e atualização de bens, como imóveis, na declaração do Imposto de Renda que podem ajudar a fechar a conta.

Ministério da Fazenda propôs aumentar os juros que refletem sobre o imposto de renda retido na fonte da JCP (Juros sobre Capital Próprio). O aumento proposto pelo relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), para compensar o impacto da desoneração é de 15% para 20%. A elevação da alíquota foi alvo de contestação dos parlamentares e, por acordo, ficou acertada a retirada do trecho com o compromisso de que, se as medidas de compensação não suprirem o impacto, o Congresso vai discutir novamente uma nova forma de ajustar a conta.

O aumento do imposto da JCP foi incluído para complementar o custo da desoneração em 2024. Wagner afirmou que a "JCP para o ano que vem já é um pedaço dessa conta". Por ser uma mudança na tributação do Imposto de Renda, a ampliação da alíquota só entra em vigor após 90 dias. Pelas leis tributárias, a elevação no imposto só terá validade em 2025.

Pressão dos setores fez Wagner mudar garantia de empregos das empresas beneficiadas. O relator fixou a obrigação das empresas desoneradas manterem o quadro de funcionários igual ou superior a 75% do verificado na média do ano-calendário imediatamente anterior. Antes, o texto obrigava a manutenção do quadro de funcionários auferidos em 1º de janeiro de cada ano-calendário. As companhias que não cumprirem a regra terão a benesse suspensa e a cobrança de 20% sobre a folha de pagamento retomada.

Cobrança gradativa na folha de pagamento

Reoneração ocorrerá de maneira gradual, entre 2025 e 2027. Conforme o texto, as alíquotas cobradas no ano que vem sobre a folha de pagamento dos 17 setores será de 5%. Em 2026 o valor sobre para 10% e, em 2027, alcança os 20%. Durante a transição, o 13º salário segue integralmente desonerado.