Saúde, PAC e emendas são principais alvos do congelamento de gastos para cumprir regras fiscais

Os gastos do Ministério da Saúde, os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as emendas parlamentares são os principais alvos do congelamento de R$ 15 bilhões em gastos no Orçamento de 2024.

O valor total da trava já havia sido anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em 18 de julho, após reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O detalhamento foi feito em decreto de programação orçamentária publicado na noite desta terça-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União. O documento oficializa a contenção de despesas e distribui o valor entre os ministérios.

Os números representam o esforço total, ou seja, a soma entre bloqueio e contingenciamento, as duas modalidades de trava previstas sob as regras do arcabouço fiscal.

Sua divulgação costuma ocorrer no fim da tarde do dia 30 do mês da reavaliação orçamentária. Desta vez, porém, o decreto foi publicado pouco antes das 23h, após uma sucessão de reuniões nos últimos dias para bater o martelo em torno da distribuição do esforço fiscal.

A decisão se deu sob a pressão dos ministérios, que fizeram uma corrida para empenhar suas despesas e tentar fugir da tesourada. O empenho é a primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso de fazer determinada despesa e reserva o dinheiro para honrá-la.

Segundo o decreto, o Ministério da Saúde precisará fazer uma contenção de R$ 4,4 bilhões, o equivalente a 9,41% de sua dotação de R$ 46,96 bilhões para despesas discricionárias, que incluem gastos de custeio e investimentos.

Desse valor, R$ 1,1 bilhão são investimentos no âmbito do PAC e R$ 226,3 milhões de emendas parlamentares. O restante está distribuído em ações de custeio bancadas pela própria pasta.

A trava nos investimentos da Saúde contribuiu para o PAC figurar como um dos principais alvos da contenção. O programa, uma das vitrines da gestão petista, teve R$ 4,5 bilhões congelados —o equivalente a 8,3% da dotação para este ano.

Já as emendas parlamentares sofreram uma contenção de R$ 1,25 bilhão no total. Numa tentativa de evitar maiores desgastes com o Congresso Nacional, o governo Lula mirou apenas as emendas de comissão, que não são impositivas, e as de bancada estadual —estas em menor medida, uma vez que são obrigatórias.

Foram congelados R$ 1,1 bilhão em emendas de comissão (7,1% do total) e R$ 153,6 milhões em emendas de bancada (1,79% do total).

Já os R$ 25,1 bilhões destinados às emendas individuais, que representam o maior volume absoluto de recursos à disposição dos parlamentares, ficaram blindados de qualquer bloqueio, apesar de a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permitir uma contenção proporcional ao tamanho global da trava. Um dificultador era o fato de que o governo já empenhou a maior parte desses recursos (R$ 21 bilhões).

A partir da publicação do decreto, cada pasta tem autonomia para definir quais políticas ou ações serão mais ou menos alcançadas pela trava. Eles terão até o dia 6 de agosto para adotar as ações necessárias.

Do montante total de recursos congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para compensar o crescimento das despesas obrigatórias, que incluem a Previdência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido à frustração na estimativa de arrecadação. Neste caso, o gasto é contido para permitir o cumprimento da meta fiscal, cujo alvo central é um déficit zero, mas permite um resultado negativo de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Sem o contingenciamento, o déficit seria de R$ 32,6 bilhões. Com a trava de R$ 3,8 bilhões, o governo sinaliza um resultado negativo de R$ 28,8 bilhões em junho —exatamente no limite permitido pela margem de tolerância do novo arcabouço fiscal.

Com quase oito meses do ano já transcorridos e boa parte do Orçamento executado, o governo calculava ter um espaço de cerca de R$ 65 bilhões para eleger os alvos do congelamento.

Ministros de diferentes áreas buscaram integrantes da equipe econômica e auxiliares do presidente Lula na tentativa de mostrar a importância dos seus investimentos para o desempenho positivo do governo.