Reforma tributária: quando começa a valer? Entenda como será transição

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Empresas precisam se preparar para as mudanças impostas. Durante o período de adaptação, as notas fiscais emitidas devem destacar os valores correspondentes a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS.

Novas alíquotas passam a subir gradualmente a partir de 2027. Com o fim do período de testes, os tributos hoje presentes na rotina dos brasileiros passam a ser extintos e dão lugar às novas modalidades instituídas pela reforma tributária.

Ano de 2027 marca ainda o início da cobrança do Imposto Seletivo. Popularmente apelidado de "Imposto do Pecado", o tributo vai incidir sobre os valores de bens vistos como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a exemplo de bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarro e veículos diversos.

Alíquotas do IS ainda dependem da aprovação de lei ordinária. A implementação deve trazer cobranças distintas, variando conforme os produtos listados como prejudiciais. Os critérios consideram o efeito ao meio ambiente e o nível de dano à saúde. Estima-se, inclusive, que as alíquotas evoluam conforme o teor alcoólico das bebidas.

Processo de implementação total da reforma é previsto para 2033. Com a substituição gradual das alíquotas do ICMS e do ISS a partir de 2029, o ano de 2023 marca a substituição efetiva da CBS e do IBS no lugar das cobranças de caráter estadual e municipal.

Governo prevê avanços de "médio prazo" com regulamentação. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reforma vai resultar uma "revolução" do sistema tributário brasileiro. "Em 2027, o Brasil começa a mudar e eu diria que muitas empresas que duvidavam da possibilidade dessa reforma já começam a olhar para o Brasil com mais seriedade", disse ele.

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