Crise sobre fiscalização do Pix tem Bolsonaro por trás, diz Haddad

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que vê o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por trás da crise em torno da medida da Receita Federal que ampliaria a fiscalização sobre transações via Pix. De acordo com ele, a família Bolsonaro é pessoalmente focada na Receita Federal em decorrências de investigações feitas sobre o clã.

"Tenho para mim que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas. O Duda Lima foi quem fez o vídeo", disse, em referência ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao marqueteiro que fez a campanha à reeleição de Bolsonaro.

Na terça (14), o parlamentar fez a publicação na qual afirma que o governo "só está pensando em arrecadar, sem oferecer nada" e fala em "quebra de sigilo mascarado de transparência". O post ultrapassou 300 milhões de visualizações.

O vídeo foi o estopim para o recuo do governo no caso. Embora Haddad tenha defendido o mérito da medida até a manhã de quarta (15), quando teve a primeira reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pesou o argumento de que uma campanha publicitária já não seria mais suficiente para deter a onda críticas à medida, fake news e a prática de crimes contra a economia popular, com aplicação de golpes.

A declaração de Haddad foi dada nesta sexta-feira (17) em entrevista à CNN Brasil. "E Bolsonaro tem uma bronca com a Receita Federal por razões conhecidas. Eles têm um problema com a Receita. Eles não escolheram por outra razão. Eles ficaram com lupa ali nos atos burocráticos da Receita", disse.

De acordo com o ministro, a razão é a atuação da Receita que gerou o caso da negociação de joias não declaradas, do uso de recursos em espécie por ele e seus familiares na compra de imóveis e da suspeita de "rachadinha" do atual senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

No início da semana, antes do recuo do governo, Bolsonaro afirmou que estava mobilizando a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a medida. "Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva", disse em post no X (ex-Twitter). Ele já havia retuitado posts críticos à medida na semana passada.

Na quarta (15), o governo, em anúncio feito do Palácio do Planalto por Haddad, Jorge Messias (AGU) e Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, revogou a instrução normativa com as regras. Na quinta (16), foi publicada uma medida provisória (MP) para reafirmar que não haverá taxa em pagamentos por Pix.

Segundo relatos obtidos pela Folha, o presidente Lula se irritou com a condução da crise Pix e acabou concordando com a decisão de revogar a norma.

Dentro e fora do Palácio do Planalto, a avaliação é a de que o governo sofreu uma derrota para a oposição, após uma sucessão de erros no debate sobre a fiscalização do Pix.

Entre os pontos criticados, está o fato de uma medida dessa magnitude ter recebido um tratamento burocrático da equipe econômica, sem a definição de uma estratégia de comunicação.

O presidente e a Casa Civil afirmam que não tinham conhecimento da medida até a repercussão nas redes sociais.

A regra foi publicada em setembro passado e passou a valer a partir de 1° de janeiro. Na primeira terça-feira do ano, no dia 7, o Fisco afirmou, por meio de comunicado oficial, que as novas regras não criariam novos impostos.

Depois da entrada em vigor da mudança, as redes sociais foram tomadas por informação falsa a respeito do tema.

A oposição aproveitou a medida para colar no governo a pecha de que é uma gestão que gosta de impostos e de taxar. Viralizaram vídeos e publicações críticas ao governo quanto à medida do Pix. O principal deles é o de Nikolas Ferreira.

Com a edição da medida provisória, as operações com Pix foram equiparadas a movimentações em dinheiro em espécie. O texto dispõe sobre "medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pix instituído pelo Banco Central."