Reforma tributária: como o presidente da Câmara garantiu a aprovação da regulamentação

Cerca de 30 minutos antes de a Câmara dos Deputados aprovar a regulamentação da reforma tributária, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), abriu a votação avisando aos parlamentares que eles não teriam chance de rejeitar a proposta.

"O que nós iremos votar é se aprovaremos o texto da Câmara, do deputado Reginaldo Lopes [PT-MG] e do Grupo de Trabalho, ou se nós, não aprovando o texto da Câmara, manteremos todo o texto do Senado. Não há meio-termo", afirmou.

O parlamentar explicou que a matéria já havia sido aprovada nas duas Casas, apesar de haver divergências entre os textos. No seu retorno à Câmara, segundo ele, só restavam essas duas alternativas: aprovar a nova versão da Câmara ou o texto do Senado.

Não houve protestos. Parlamentares da oposição continuaram a orientar suas bancadas a votar contra a reforma, o que já não era possível.

Ficou decidido que haveria duas votações.

Na primeira, os deputados aprovaram as mudanças feitas pelo Senado que tiveram o aval do relator na Câmara, com 324 votos "sim" e 123 "não". Na segunda, rejeitaram as alterações dos senadores que não tiveram o "ok" do deputado relator.

Para que ninguém ficasse confuso nessa segunda etapa, Lira explicou: "A favor do texto do relator da Câmara, a orientação é [voto] "não". A favor do texto do Senado, a orientação será [voto] "sim". Invertem-se as orientações." Foram 328 votos seguindo o relator. A maior parte da oposição, desta vez, se posicionou como "obstrução".

O processo não havia terminado. Foi aprovada ainda uma emenda de redação, segundo Lira, "meramente remissão e ajustes técnicos de organização de artigos", "apenas para não haver riscos de nenhum tipo de judicialização por falta de entendimento".

O presidente da Câmara encerrou o processo legislativo de quase oito meses com a aprovação simbólica da redação final do projeto. "Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovada. A matéria vai à sanção."

Cumpriu assim o objetivo de aprovar a regulamentação ainda neste ano, antes de deixar o cargo.

Naquele dia, não foi apresentada a nova versão do projeto. A análise se baseou em um parecer do relator que apontava as mudanças rejeitadas pelo grupo de trabalho da Câmara.

Até a publicação deste texto, a versão final não havia sido divulgada.