Racha de charretes: o que diz a lei sobre disputa que matou mulher

Sendo assim, segundo o próprio CTB, cada cidade pode determinar as normas para o trânsito de veículos de tração animal, de acordo com suas necessidades e realidade. O município tem autonomia para definir, por exemplo, o horário em que eles podem transitar nas vias públicas e áreas em que não pode haver esse trânsito.

Segundo a legislação municipal de Itanhaém, onde aconteceu o acidente, a circulação de charretes é proibida.

"Com relação à presença de charretes na praia, Itanhaém possui leis específicas que proíbem o ingresso e a permanência de animais na faixa de areia, bem como a circulação de veículos de tração animal em toda a cidade. A Prefeitura de Itanhaém esclarece, ainda, que instalou obstáculos na Avenida Santa Cruz (divisa de Itanhaém com Peruíbe, que dá acesso ao local do acidente), porém, estes bloqueios foram retirados em atos de vandalismo", disse a Prefeitura em nota.

E acrescentou que vem acompanhando as investigações do acidente envolvendo a ciclista Thalita. Além de promover ações de fiscalização.

"A Guarda Civil Municipal realiza diversas operações de força-tarefa, inclusive, realizou ações compartilhadas com o município de Peruíbe para fiscalizar essa prática irregular", finaliza a nota.

Entenda o incidente

No boletim de ocorrência, registrado pelo condutor da charrete, o homem relatou que só percebeu a presença de uma ciclista do lado esquerdo do veículo e não viu que havia outra à direita. Ele alega que Thalita teria cruzado a frente dele, resultando no acidente.