Projeto no Senado quer barrar prescrição de remédios por farmacêuticos; veja entrevista com o autor

Reprodução/Jovem Pan Newes

O senador Dr. Hiran concede entrevista ao Jornal da Manhã

A recente resolução do Conselho Federal de Farmácia, que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, tem gerado um intenso debate no Senado. O senador Dr. Hiran (PP-RR), em resposta à medida, apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de barrar essa autorização. Ele argumenta que a prerrogativa de prescrição de medicamentos não está prevista na legislação que regulamenta a profissão de farmacêutico. Segundo o senador, a resolução pode abrir margem para distorções na prescrição de medicamentos, uma vez que a Lei do Ato Médico já estabelece que a prescrição e o diagnóstico de patologias são atribuições exclusivas dos médicos.

Hiran expressou suas preocupações ao destacar que a resolução do Conselho Federal de Farmácia, que permite a prescrição de medicamentos, inclusive os de tarja preta, não está em conformidade com a legislação vigente. Ele defende que a prescrição de medicamentos deve ser precedida por um diagnóstico clínico adequado, algo que, segundo ele, não faz parte das diretrizes e competências dos cursos de farmácia. Além disso, o senador manifestou preocupação com a proliferação de escolas médicas que formam profissionais com formação questionável, o que, em sua visão, agrava ainda mais a situação.

A resolução, que foi publicada no último dia 17, está programada para entrar em vigor em meados de abril. No entanto, o senador Hiran acredita que a medida será suspensa, uma vez que a maioria dos líderes do Senado compartilha da opinião de que a resolução coloca em risco a saúde pública. Ele espera que o projeto de decreto legislativo seja votado na próxima semana, após uma discussão com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar enfatiza que a intenção é proteger a saúde e a segurança das pessoas, respeitando o marco legal que define o diagnóstico e tratamento de seres humanos como prerrogativa dos médicos.

Veja entrevista com Dr. Hiran no Jornal da Manhã