PGR pede investigação sobre praticagem no porto de Santos

Em ofício enviado para a PGR (Procuradoria Geral da República) em Santos, o subprocurador-geral em Brasília, Luiz Augusto Santos Lima, pediu instauração de procedimento para investigar a praticagem do porto de Santos.

O subprocurador solicitou que seja apurada denúncia quanto a possível prática de cartel, concorrência desleal, abuso de poder econômico e prejuízo ao consumidor por empresas prestadoras de serviços de praticagem na Zona Portuária 16, que abrange Baixada Santista, São Sebastião e Tebar (Terminal Almirante Barroso).

O ofício foi enviado ao coordenador da PGR na cidade do litoral, Antonio José Donizetti Molina Daloia, em setembro de 2024.

A Folha tentou contato com Daloia, mas não obteve retorno. A assessoria da PGR em Brasília afirma que não pode comentar sobre o tema. O documento é sigiloso. O mesmo disse a PGR de São Paulo, mas esta confirmou que o ofício foi "recebido pelo gabinete do procurador em Santos."

A praticagem é função desempenhada pelo profissional que deve conduzir as embarcações durante as manobras de atracação —por exemplo, na saída dos portos e na travessia de áreas com restrições ou de perigo à navegação. Quando chega o momento de a embarcação atracar, o prático sobe a bordo e assume o comando do navio por conhecer muito bem a região e como deve ser feito o procedimento. Não coloca a mão no leme, mas dá todas as instruções.

A atividade foi iniciada no Brasil em 1808, graças à chegada da família real, vinda de Portugal. Dom João 6º, além de abrir os portos às nações amigas, assinou o regimento dos pilotos práticos da Barra do Porto da Cidade do Rio de Janeiro.

Até o ano passado, dos 66 práticos que atuam no porto de Santos, 63 estavam sob o guarda-chuva da Práticos de São Paulo, nome fantasia da empresa Práticos - Serviços de Praticagem do porto de Santos e Baixada Santista.

A função é desempenhada após aprovação em concurso organizado pela Marinha. O último ocorreu em 2012. Por ser uma reserva de mercado e por não estar na cadeia portuária controlada pelos grandes armadores, a praticagem passou a ser alvo de reclamações.

"As pessoas não têm ideia da especialização necessária. Estamos falando do porto mais importante do país. É o risco de acidente, águas restritas, influência do vento e da corrente [marítima]", disse à Folha, em janeiro de 2024, Carlos Alberto de Souza Filho, 62, comandante da reserva da Marinha e integrante da Práticos de São Paulo.

Para eles, se trata de uma briga por poder porque armadores e agentes marítimos gostariam de controlar também essa função.

A Práticos argumenta que eles fazem um serviço especializado, que ninguém mais pode oferecer. É algo fundamental para a segurança dos navios, e os equipamentos da empresa são mais modernos do que os da Autoridade Portuária, responsável pela administração do porto.

No final de janeiro deste ano, a Práticos de São Paulo venceu disputa no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Inquérito administrativo no órgão que também apurava denúncia de infrações à ordem econômica e atuação anticompettitiva foi arquivado. A queixa havia sido apresentada por Luiz Otavio Christo, sócio administrador da SP Marine Pilots, outra companhia que presta serviços em Santos, mas com três profissionais.

"Após intensas investigações, incluindo o questionamento aos diversos players envolvidos (…) o Cade determinou o arquivamento do caso, pois não foram encontrados indícios de prática de infrações concorrenciais da Práticos", afirma, em nota, a Práticos de São Paulo, completando que se tratavam apenas de disputas privadas, não concorrenciais

Mas as conclusões do inquérito fazem alusão a outra investigação, também no Cade e que ainda está em andamento. Iniciada em agosto de 2023, tem a finalidade de "apurar a eventual ocorrência de ilícitos anticoncorrenciais no mercado de praticagem".

Consultado, o Cade diz não comentar processos que estão em andamento.

"Quanto a outros procedimentos em trâmite no Cade, a empresa não possui informações detalhadas sobre o andamento do procedimento, uma vez que este se encontra em fase inicial e está sob sigilo", informa a Práticos de São Paulo.