Painel S.A.: Receita apela por recursos para evitar apagão em plena entrega do IR

A Receita Federal fará novo alerta ao Ministério da Fazenda de que corre risco de sofrer um apagão de dados em pleno momento da entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Será mais uma tentativa de receber reforços orçamentários após diversos pedidos ao longo do ano passado.

A paralisia do fisco tende a ocorrer caso deixe de pagar o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa responsável, entre outras tantas atribuições tecnológicas, pela transmissão e recepção de declarações de impostos, como o Imposto de Renda.

Pessoas na Receita envolvidas nessas conversas afirmam que o risco do "shutdown" (desligamento) é iminente, já que nenhum órgão público pode fechar contratos se não tiver verba disponível para tal.

Com uma disponibilização de orçamento abaixo da média histórica, e a menor desde 2010, a Receita enviou no ano passado diversos ofícios ao Ministério da Fazenda e à Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento. O pleito era o mesmo, a liberação de créditos adicionais, além do desbloqueio de verbas do orçamento.

Segundo ofícios assinados pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a que o Painel S.A. teve acesso, o órgão já tinha avisado da "gravíssima" situação em agosto do ano passado. Naquele momento, o orçamento disponibilizado era de R$ 1,987 bilhão.

"Tal dotação orçamentária se mostra insuficiente para a execução de todo o plexo de atribuições da Administração Tributária e Aduaneira, em especial no que diz respeito aos contratos de sistemas informatizados", escreveu Barreirinhas.

Segundo o documento, somadas, as despesas anuais com o Serpro e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) são de R$ 1,75 bilhão.

Ou seja, sobraram R$ 237 milhões no orçamento para outros gastos correntes, como administrativos (limpeza, vigilância, serviços de fornecimento de água e energia), auditoria e fiscalização tributária e aduaneira, selos fiscais (repasse à Casa da Moeda do Brasil) e obras e serviços de engenharia.

Diante dessa situação, um ofício de 4 de dezembro informou que a interrupção da disponibilidade dos sistemas informatizados da Fazenda aos contribuintes só pôde ser evitada no ano passado porque a Serpro tinha recursos provisionados, pagos no âmbito do contrato entre a empresa pública e a Receita.

Pessoas que conversaram com a reportagem dizem que a Receita conseguiu aumentos de arrecadação, atingindo níveis recordes mensais, para que o governo conseguisse fechar as contas públicas com o menor déficit possível. No entanto, avaliam que o órgão não recebeu um aumento orçamentário condizente com esse esforço.

Para este ano, a previsão é de R$ 2,54 bilhões, ainda insuficiente para fazer frente às suas obrigações. Conforme consta no Plano de Aplicação do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), as despesas discricionárias do fisco previstas para este ano somam R$ 3,6 bilhões.

Procurada, a Receita Federal disse que não iria comentar.

Com Stéfanie Rigamonti