Painel S.A.: Governo avalia ir à Justiça contra Aneel em guerra dos postes

O governo avalia entrar com medida judicial contra a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) caso não seja cumprido o decreto presidencial que tornou obrigatório o compartilhamento de postes por meio de uma empresa independente.

Na semana passada, a Aneel decidiu extinguir o processo que discutia as regras de compartilhamento entre distribuidoras de energia e operadoras de telefonia, internet e TV.

Sem acordo entre a Aneel e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na chamada guerra dos postes, o presidente Lula baixou uma determinação, com a nova política pública.

O ministro de Comunicações, Juscelino Filho, e até o de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a quem a Aneel está vinculada, fizeram duras críticas pelo suposto adiamento do cumprimento do decreto.

Por esse motivo, assessores do presidente Lula discutem uma possível medida via AGU (Advocacia-Geral da União) contra a Aneel. Para eles, a agência não poderia ter cancelado o processo.

Mas, na avaliação dos diretores da Aneel, não era possível julgar a norma proposta pela diretoria da agência, que foi atropelada pela nova diretriz do governo.

No processo, a Aneel divergia radicalmente do decreto, porque considera ser de competência das distribuidoras de energia o direito de exploração das receitas decorrentes de eventual compartilhamento dos postes.

Ao transferir as gestão desses ativos para uma empresa contratada, esse direito de exploração seria delegado, algo que contraria a legislação do setor elétrico.

Os diretores da Aneel consideram que há ainda outras implicações para a renovação dos contratos de concessão.

No caso da Copel, por exemplo, a receita decorrente do compartilhamento de postes resultou em uma redução tarifária de 2%, segundo técnicos da Aneel —algo que interfere nos cálculos para renovação de contratos.

Essa garantia de receita não seria mais considerada caso a gestão desses postes ficassem com uma empresa, como determina o decreto.

Para o governo, no entanto, isso é irrelevante diante dos problemas que os postes vêm gerando para as prefeituras.

Há reclamações de que a desordem na gestão dos postes pelas distribuidoras levou ao excesso de cabos telefônicos, que colocaram em risco a segurança do serviço elétrico, sem contar a poluição visual.

Por outro lado, para o Planalto, ao impor a uma empresa independente a gestão dessa rede, o governo retira das operadoras de telefonia e das distribuidoras o custo de limpeza desses postes.

Nesta semana, representantes da Aneel iniciam uma jornada pela Esplanada para tentar apaziguar os ânimos. A mensagem é a de que o processo não começará do zero e que haverá uma resposta em breve.

Consultada, a Aneel afirmou, via assessoria, que não houve contestação das diretrizes do decreto e que já discute como cumprir a determinação legal.

"Isso não significa que toda a instrução realizada até então será descartada. Muito pelo contrário, o próprio voto reforça que todo o conhecimento já acumulado e toda a instrução já realizada não apenas pode, como deve ser aproveitada, tanto em relação à minuta de resolução conjunta Aneel/Anatel, quanto em relação à proposta de metodologia para definição do preço regulado."

Ainda segundo a agência, o decreto apresentou diretrizes gerais e gerou impacto em outros assuntos, como a renovação antecipada das concessões.

Com Diego Felix