Painel S.A.: Bancos operam por saque-aniversário do FGTS e consignado privado

Os bancos tentam convencer o governo a manter o saque-aniversário do FGTS e a permitir o consignado privado. Ambas as medidas são defendidas pela equipe econômica, mas há resistência do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

As discussões em torno dessas medidas se estendem desde o início do terceiro mandato de Lula, que já deu um ultimato. O presidente quer ter uma medida de crédito com juros baixos para oferecer aos trabalhadores endividados ainda neste trimestre.

Projeções feitas pelos bancos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicam que os empréstimos privados quadruplicarão em dois anos, atingindo R$ 160 bilhões, caso o governo permita o crédito consignado pela plataforma e-social.

Bancos de menor porte miram essa modalidade para obterem ganho de escala e se firmarem no mercado.

Para viabilizá-la, o Ministério do Trabalho quer que as empresas utilizem o e-social para fazer os descontos das parcelas de empréstimos na folha de pagamento de seus funcionários, repassando os valores devidos aos bancos credores, diminuindo o risco, o que permite juros mais baixos.

Além disso, está prevista a portabilidade desse empréstimo para outra empresa, caso o trabalhador mude de emprego, o que também reduz o risco.

Só crédito pessoal

Hoje, os funcionários da iniciativa privada só podem tomar crédito pessoal, cujas taxas de juros estão em 5,69% ao mês devido à elevada taxa de inadimplência, de 7,7%.

Atualmente, somente grandes grupos privados, como Carrefour e Vale, conseguem fechar convênios com bancos para empréstimos consignados privados.

Por isso, a saída do uso da plataforma do e-social é considerada a forma mais segura de massificar essa nova modalidade de crédito, atraindo a preferência de trabalhadores.

Desde 2014, a carteira do crédito pessoal sem garantia saltou de R$ 103 bilhões (1,9% do PIB) para R$ 306 bilhões (2,7% do PIB), em 2024 . Nesse período, o consignado privado ficou praticamente estável. Ele totaliza R$ 21 bilhões (0,38% do PIB) e hoje representa R$ 41 bilhões (0,36% do PIB).

Somando o consignado de servidores da ativa e de aposentados do INSS, a carteira passou de R$ 220 bilhões (3,9% do PIB), em 2014, para R$ 630 bilhões (5,5% do PIB), neste ano.

Esses dados foram apresentados à equipe econômica e ao ministro do Trabalho para mostrar que é melhor não impor travas nessa modalidade de empréstimos se o governo quiser ajudar os trabalhadores endividados.

Saque-aniversário do FGTS

Inicialmente, o ministro Marinho pretendia acabar com o saque-aniversário do FGTS, possibilidade que fez surgir as operações de antecipação desses valores por bancos.

Segundo relatos, a ideia atualmente é permitir que essas operações sejam feitas, mas com intervalos de tempo definidos. Ainda não está fechado qual seria o limite, mas cogita-se algo entre cinco e sete anos. Hoje, não existe limite.

Outra amarra avaliada pelo Ministério do Trabalho é o tabelamento do juro no consignado privado em torno de 2% ao mês. Os bancos são contrários a qualquer tipo de limite nos juros e entregaram à Fazenda uma evolução histórica do que ocorreu com a oferta de crédito quando houve definição de teto no consignado do INSS.

O resultado mostrou que, quanto mais baixo o teto, mais próximo dele os bancos operam. Quando o teto foi mais elevado, entre 2% e 1,8% ao mês, a média praticada pelas instituições variou entre 1,9% e 1,6% ao mês.

Com Diego Felix