Opinião - Rodrigo Zeidan: Penduricalhos no Judiciário só devem aumentar

Os penduricalhos do Judiciário não são questão moral ou legal, mas sim econômica. Todo trabalhador que faz hora extra pode requerer ser compensado por isso. Se a lei permite ou não, é outra questão. A legislação brasileira é clara: gestores em cargo de confiança no setor privado não têm direito a horas extras. Se no setor público as leis são diferentes, tudo bem.

O que apoia a legislação no setor privado é o conceito econômico de conflito de agência. Em instituições públicas ou privadas, grandes ou pequenas, nacionais ou estrangeiras, há diferença entre os incentivos de grupos e seus representantes. "O olho do dono é que engorda o gado" é uma frase que descortina esse conflito. Os donos de manadas podem terceirizar administrações dos seus rebanhos, mas nenhum representante vai ser tão cuidadoso como eles mesmos.

Muitas das questões de governança corporativa envolvem esse conflito, já que acionistas indicam gestores que podem tentar sugar valor para si mesmos em vez de trabalhar para a empresa. Problemas principal-agente (donos e representantes) são difíceis de resolver quando não há mecanismo para que principais monitorem ou limitem o poder dos agentes. Quando uma empresa privada paga hora extra, as condições para a resolução de contencioso são claras: gestores querem minimizar o pagamento, enquanto trabalhadores querem ser remunerados. Numa democracia, um político, em tese, deve responder aos seus eleitores, senão não é reeleito. São as regras do jogo.

Vigiar o gado é forma de evitar o conflito, mas não é eficiente. Milhões de empresas familiares nunca crescem, pois os donos não sabem gerenciar um negócio em que precisam monitorar representantes que podem não ser confiáveis. Mas o pior mesmo é quando donos não têm capacidade de influenciar quem os deveria representar.

"Colocar raposas para tomar conta do galinheiro" é a metáfora perfeita para conflitos nos quais os proprietários perdem. E, embora esse não seja o caso dos penduricalhos do Judiciário, não é tão diferente assim.

No caso do Judiciário, os "donos" são os cidadãos comuns. Quando membros do Judiciário requerem pagamentos extras, estão no seu direito. Mas um sistema democrático decente é aquele no qual representantes da sociedade resolvem pedidos analisando seus pesos contra o desejo de Judiciário eficiente que não estoure o Orçamento.

Mas é aí que falhamos. Quem julga esses pedidos? Os próprios órgãos ou o Conselho Nacional de Justiça. Isso é uma falha gigantesca, porque não há governança que sobreviva a esse desenho, mesmo quando instituições internas tentam impor limites. Quando o Ministério Público de São Paulo inclui tempo de estágio para conceder penduricalhos, não há representante da sociedade que tenha real poder de limitar isso. Pode ser que seja devido ou não, mas precisamos de contrapesos. O CNJ é composto primariamente por representantes do Judiciário que podem se beneficiar de penduricalhos. É como se o conselho de administração de uma empresa pudesse votar sobre quanto pagar a cada conselheiro sem que os acionistas tivessem direito a votar sobre o pacote de benefícios.

O problema dos penduricalhos é de desenho do sistema. Enquanto não mudarmos isso, vamos continuar pagando. E caro.