Opinião - Laura Machado: Se a educação não é sazonal, por que o seu financiamento é?

Em 2019, 82% dos estudantes do ensino fundamental da rede pública não atingiram o nível mínimo para serem considerados proficientes em matemática no 9º ano. Esses são os resultados da Prova Brasil, avaliação nacional aplicada aos alunos em todos os anos ímpares.

Nossa Constituição é clara em relação à educação, que deve ser de qualidade, obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, abrangendo pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Portanto, precisamos oferecer 14 anos de ensino de qualidade para todos os brasileiros, independentemente das circunstâncias. Como mostram os resultados, ainda há muito a avançar para alcançar esse objetivo.

É fácil entender que a educação básica exige esforço e financiamento a longo prazo. De acordo com o artigo 205 da Constituição, a educação básica é um direito de todos, e, por isso, demanda planejamento, dedicação e recursos para todos os cidadãos. A educação não é sazonal, pelo contrário, é uma necessidade contínua.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é o principal mecanismo de financiamento da educação. Embora não contemple todos os recursos necessários, é responsável pela distribuição de cerca de 63% do valor que sustenta o ensino dos nossos alunos.

Manter um fundo de longo prazo é essencial para que, nos períodos de alta arrecadação, seja possível economizar e ter reservas para os momentos de menor receita.

Nos períodos de baixa arrecadação, o direito dos alunos à educação precisa ser garantido, sendo indispensável contar com uma reserva e um planejamento financeiro adequado para que nada falte aos estudantes. É muito improvável que, ao longo de 14 anos de estudo de uma geração, não ocorram momentos de queda na arrecadação.

Portanto, parece fundamental ter um fundo de longo prazo, mas, infelizmente, pela legislação atual, os recursos arrecadados pelo Fundeb devem ser gastos no mesmo ano em que são coletados, o que o torna um fundo sazonal. A sazonalidade é relativa ou própria de uma estação do ano, muito diferente da natureza da educação.

Em anos de alta arrecadação, não podemos economizar e, nos anos de baixa arrecadação, muitas vezes faltam recursos até mesmo para pagar os professores. Além disso, nos períodos de maior arrecadação, é comum observarmos as redes de ensino fazerem grandes aquisições de tablets, realizarem pagamentos extras aos professores ou outros gastos sem planejamento e sem necessariamente uma intenção pedagógica associada, apenas para cumprir a lei. É urgente que tenhamos mecanismos de financiamento mais adequados às necessidades de longo prazo da educação.

Fundos de longo prazo são ferramentas essenciais de planejamento financeiro para atividades e direitos que precisam ser assegurados por períodos extensos, como é o caso da educação.

Impor aos gestores educacionais um fundo anual para uma atividade de esforço contínuo tem dificultado a garantia do direito à educação. Vale repetir: em 2019, 82% dos estudantes do ensino fundamental da rede pública não atingiram o nível mínimo para serem considerados proficientes em matemática no 9º ano. Os gestores educacionais (e todos nós) se beneficiariam muito de instrumentos financeiros mais adequados à natureza permanente da educação.