Segundo o especialista, a penalidade para quem "tem o veículo imobilizado na via por falta de combustível", como determina a legislação, é multa para infração de natureza média, no valor de R$ 130,16, mais quatro pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Além disso, o referido artigo prevê a remoção do veículo até que ele seja regularizado - ou seja, abastecido.
Além das penalidades mencionadas, se o carro ficar parado em um local irregular, o que é frequente nesses casos, poderão ser aplicadas mais multas.
Pode comprar combustível em garrafa PET?
Quem já ficou parado por "pane seca" provavelmente já deixou o carro estacionado e, munido de uma garrafa PET, dirigiu-se a pé ou de carona até um posto para comprar alguns litros de combustível apenas para rodar alguns quilômetros e completar o abastecimento.
No entanto, o uso desse reservatório improvisado é proibido e só podem ser utilizados recipientes específicos homologados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
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