Multa de trânsito 'desconhecida' viraliza; qual a regra e a punição?

O uso do celular ao volante é punido com ainda mais rigor. O CTB diferencia as infrações relacionadas ao celular conforme o risco à segurança no trânsito.

Segurar ou manusear o celular enquanto dirige é uma infração gravíssima. Essa conduta rende multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. Desde 2021, com a atualização do Código de Trânsito, qualquer uso do celular que envolva segurar o aparelho é passível dessa punição. Isso inclui digitar mensagens, rolar a tela e até mesmo atender chamadas segurando o telefone.

Usar fones de ouvido conectados ao celular ou a outro aparelho de som é uma infração média. A penalidade para essa conduta é multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. O uso de fones pode reduzir a percepção auditiva do motorista, diminuindo sua capacidade de reação a buzinas, sirenes e outros sons importantes no trânsito.

A punição mais severa para quem segura o celular se justifica pelo alto risco de distração. Segundo estudos, tirar os olhos da via por apenas dois segundos pode ser o suficiente para um acidente grave. O advogado explica que "o celular ao volante causa um nível de distração comparável ao de dirigir sob efeito de álcool, o que justifica a penalidade mais rigorosa".

Na opinião do advogado, a repercussão do caso mostra como algumas regras do CTB ainda são desconhecidas. "O Brasil tem um trânsito repleto de normas pouco conhecidas e aplicadas sem um critério claro para o condutor", diz.

O UOL entrou em contato com o consultor e influencer Flavio Garage e acionou o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) em busca de mais informações, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.