Moraes nega novo pedido de liberdade a Daniel Silveira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rejeitou novamente, nesta quinta-feira (26), o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira.

O ex-parlamentar havia sido solto na última sexta-feira (20), após cumprir um terço de sua pena. Na terça (24), porém, a Polícia Federal o prendeu novamente, após decisão de Moraes indicar que ele descumpriu medidas cautelares para sua soltura.

Moraes disse, em sua decisão, que a própria defesa de Silveira, intimada a prestar esclarecimentos sobre as violações ocorridas, confessou o descumprimento das medidas cautelares por Silveira.

Segundo o ministro, a medida restritiva "era extremamente clara" e determinava que ele estava proibido de se ausentar da comarca e obrigado a recolher-se à residência no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados.

O ministro também rebateu a alegação da defesa de que havia obscuridade, omissão, contradição ou erro material da decisão que negou a liberdade de Silveira.

"Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial, recentemente, foi determinada em mais de 1100 casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento", afirmou.

De acordo com as informações de geolocalização, Daniel Silveira esteve em nove diferentes pontos da cidade de Petrópolis (RJ) no domingo. Entre os locais, está um shopping center onde ele permaneceu por mais de uma hora.

Em petição enviada ao STF antes da revogação da liberdade condicional, a defesa de Silveira anexou um prontuário médico e justificou que o ex-deputado sentiu "fortes dores lombares" na noite de sábado e foi levado "com urgência ao hospital em Petrópolis, para exames médicos e medicação apropriada".

No novo pedido, a defesa "alertou" para que o ministro avaliasse "com prudência e cautela" o ato realizado, "eis que está colocando em risco a vida e a saúde do requerente, podendo causar lesão corporal gravíssima". Também alegou risco de agravamento de problemas renais e "questões humanitárias"

No despacho desta quinta-feira, Moraes havia afirmado, como base no detalhamento de geolocalização, que o ex-deputado federal não apresentava "qualquer problema sério de saúde", contradizendo a alegação feita por sua defesa.

"Lamentavelmente, restou comprovado que logo nos dois dias imediatamente subsequentes à concessão [da liberdade], o sentenciado ignorou as condições judiciais fixadas em seu livramento condicional", afirma Moraes.

Ao decidir pela manutenção da prisão de Silveira na última terça, após audiência de custódia, Moraes já havia apontado que o ex-deputado mentiu ao usar a ida ao hospital como álibi para visitar outro endereço, o de um condomínio na cidade onde passou antes e depois de ir à unidade de saúde.

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado em 2022, pelos crimes de ameaça ao estado democrático de direito, ao atacar ministros do STF e incitar atos antidemocráticos.