Míni Placa Mercosul vira moda, mas não pode ser instalada em qualquer carro

Ainda assim, vídeos e outras publicações nas redes sociais têm mostrado motoristas trocando a placa por uma versão reduzida por conta própria, por acharem mais bonita. Essa prática, além de irregular, pode resultar em multa e outras penalidades.

O que diz a legislação sobre a míni placa

A Resolução nº 969/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) define dois tamanhos para as PIVs (Placas de Identificação Veicular), que são as placas instaladas nos veículos automotores.

Para motos e similares: 170 mm de altura por 200 mm de comprimento

Para os demais veículos: 130 mm de altura por 400 mm de comprimento

No entanto, a mesma resolução prevê, no item 2.1.2, que, quando a placa padrão não couber no espaço do veículo, é permitida uma redução de até 15% nas dimensões, desde que esse modelo esteja homologado pelo órgão máximo executivo de trânsito - atualmente, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

"Isso se aplica a veículos que, por construção, não comportam a instalação da placa convencional, geralmente por limitações do receptáculo traseiro, algo mais comum em veículos importados", explica Marco Fabrício Vieira, assessor da presidência da CET-Santos e membro do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo).

A solicitação da placa menor deve ser feita diretamente ao Detran no momento do emplacamento, com a devida justificativa técnica para o uso do modelo reduzido

Veículos que podem usar a placa reduzida

A geração da Ford Ranger anterior a 2012 não comporta a placa de tamanho normal Imagem: Divulgação

A versão míni é permitida em veículos específicos - no caso, modelos que não preveem local padrão para fixação da placa. Alguns exemplos que já foram autorizados incluem:

Ford Ranger (até 2012)

Chevrolet Malibu

Toyota Corolla (modelos até 1998)

Ford Taurus

Volkswagen Variant

Trocar a placa por estética é infração

Apesar da regra clara, alguns motoristas têm recorrido a fábricas de placas para trocar a original pela menor por questões meramente estéticas, o que é ilegal.

"A placa reduzida só é permitida para veículos que já foram homologados com essa condição. O uso fora dessas condições é passível de autuação", reforça Marco Fabrício.

A substituição correta - feita via Detran (Departamento Estadual de Trânsito) - gera uma nova identificação de QR Code, mesmo que a combinação de letras e números da placa seja a mesma. Isso acontece porque o QR Code traz dados específicos sobre o tipo e o formato da placa, garantindo a rastreabilidade.

Portanto, se o motorista instala por conta própria uma placa menor que não está registrada como "uso especial" no sistema do Detran, ele comete infração.

Segundo o Artigo 221 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), utilizar placa em desacordo com os padrões estabelecidos é infração média, multa de R$ 130,16 e acréscimo de quatro pontos na CNH do condutor, além da retenção do veículo até a regularização das respectivas placas.