INSS vai rever regras para conter escalada de novos pedidos de benefícios

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai rever regras operacionais para tentar conter a escalada de requerimentos iniciais de benefício, movimento que, na avaliação do órgão, dificulta a redução da fila de espera dos segurados.

O órgão também vai alterar o PGD (Programa de Gestão e Desempenho) para voltar a exigir maior produtividade dos servidores que quiserem permanecer em regime de trabalho remoto. Eles precisarão entregar 30% mais que os funcionários que atuam presencialmente nas agências.

As medidas fazem parte do esforço do instituto de recolocar a fila de espera em trajetória de queda. Após uma redução nos primeiros 18 meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o estoque de requerimentos voltou a subir na esteira do maior número de pedidos e da greve dos servidores do órgão.

Uma das medidas para 2025 vai restringir a apresentação de um novo pedido pelo segurado que já tem outro processo em fase de recurso após negativa inicial do INSS. Ele precisará escolher entre um ou outro.

A decisão envolve um elemento relevante para o segurado: ao desistir do recurso para ingressar com um novo pedido, ele também perde a chamada DER (data de entrada de requerimento), referência para o cálculo dos valores em caso de deferimento do benefício. Em outras palavras, optar pelo novo requerimento significa abrir mão de eventual pagamento retroativo.

"Se ele quiser entrar com um pedido novo aqui [no INSS], ele tem que abrir mão desse pedido [no Conselho de Recursos] e abrir mão do pagamento lá para trás", afirma à Folha o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Hoje, o segurado pode protocolar um novo pedido de benefício enquanto aguarda o julgamento do recurso sem qualquer tipo de contrapartida. Os processos correm em paralelo, e quem analisa o requerimento inicial não está a par do recurso, pois não são interligados. Agora, passarão a ser.

"Tem lá um intermediário que o cliente reclamou, 'meu pedido está demorando', ele entra com outro. É grátis, ele entra no sistema e faz. Essa banalização pode, em algum momento, facilitar a entrada de requerimentos indevidos. E nós vamos tomar medidas para que isso não aconteça", diz Stefanutto.

Para o presidente do INSS, o aumento no número de requerimentos dificulta a redução da fila, uma vez que o órgão possui uma capacidade operacional limitada para analisar os pedidos.

No início do ano, os novos pedidos ficavam na casa de 1 milhão por mês. Entre julho e setembro, saltaram para a casa de 1,4 milhão. Segundo o INSS, o aumento se deu em todas as espécies, sobretudo no BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Em uma vacina contra futuras críticas, Stefanutto diz que restringir os novos requerimentos para quem já tem recurso em andamento "não é censurar", mas sim evitar "tumulto processual".

"Tenho que ter uma estrutura compatível, para que todos tenham um processamento rápido", afirma. "Na medida em que eu permito que haja requerimentos indevidos ou improváveis, isso sobrecarrega o INSS e causa atraso."

O INSS também estuda, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, medidas para diminuir as remarcações de perícia médica, que saltaram para quase 150 mil por mês —antes, oscilavam entre 20 mil e 30 mil.

Segundo Stefanutto, o reagendamento muitas vezes é justificado, mas também pode ser usado para adiar a concessão do benefício, o que favorece advogados e intermediários que cobram seus honorários sobre o valor do pagamento retroativo. O governo sai perdendo, pois dificilmente há tempo hábil para preencher o horário que ficou vago, o que gera ineficiência.

"Estamos conversando para que a remarcação seja avaliada, se aquele fato justifica ou não, e não seja livre", diz o presidente do INSS. A medida ainda está em discussão, pois é preciso avaliar com cuidado o impacto para os segurados.

Ele conta que, em outra frente, o órgão precisou abortar a retomada da exigência de perícia médica presencial para quem pede auxílio-doença por doenças osteomusculares (como dores nas costas), pois houve uma enxurrada de solicitações nos primeiros dias —o que poderia ampliar o tempo de espera dos segurados.

Na tentativa de reduzir a fila de pedidos, o comando do INSS também vai rever o PGD dos servidores. A categoria segue metas de conclusão de tarefas, medidas em pontos. Até 2022, a pontuação mínima para quem estava no trabalho remoto era 30% maior do que no presencial, mas um acordo firmado naquele ano derrubou esse adicional.

Stefanutto antecipa à Folha que vai retomar a exigência de uma pontuação 30% maior para os 6.097 servidores que atuam a distância —cerca de um terço da força de trabalho do INSS.

O presidente diz estar ciente de que essa é uma medida impopular entre os funcionários, mas defende ajustes que atendam aos interesses do segurado. "Quem quer fazer home office para requerimento tem que fazer 30% a mais", avisa.

O INSS também aposta na automatização de processos para liberar servidores e direcioná-los à análise das crescentes solicitações. Duas frentes, pelo menos, já estão em fase de implementação.

Uma delas é o Prevjud, plataforma que permite o envio automatizado de ordens judiciais. Antes, o benefício concedido judicialmente dependia da análise do servidor do INSS, a quem caberia implementar a decisão. Agora, isso é feito de forma automatizada pelos próprios tribunais, por meio de sistema integrado.

"Pelo menos 300 servidores vão sair da implantação judicial para outras atividades, como [análise de] requerimentos", afirma Stefanutto.

O órgão também vai implementar uma plataforma de penhoras. Hoje, quando um segurado tem parte do seu benefício penhorado para pagamento de dívidas, com desconto em folha, o processamento é feito de forma quase artesanal. Todo mês, um servidor analisa o saldo devedor e lança a nova parcela da folha do segurado.

"Isso parece uma bobagem, mas são milhares de vezes. E todo mês, tenho que refazer a ordem do juiz dada há um ano e fazer a autorização de pagamento", afirma o presidente. Com a nova plataforma, esse processo será automático e já calculado para todas as prestações devidas.

O INSS estima que outros 500 servidores serão realocados graças à implementação do sistema. O órgão conta ainda com a autorização para empossar 300 novos servidores aprovados em concurso.

"Essas mudanças de gestão são para que a gente, de forma estruturada, deixe a casa equilibrada para os próximos anos, três, quatro, cinco anos", afirma Stefanutto.

AS MEDIDAS DE GESTÃO DO INSS

Restrição a novos requerimentos
A partir de 2025, segurados que tiveram pedido de benefício negado e recorreram da decisão só poderão protocolar novo requerimento caso desistam do recurso em andamento. A medida, segundo o presidente do INSS, busca evitar solicitações indevidas e "tumulto processual".

Mais tarefas para quem está no trabalho remoto
Servidores que estão em regime de trabalho remoto terão uma meta de tarefas a serem cumpridas 30% maior do que funcionários que atuam presencialmente nas agências. Medida eleva produtividade dos servidores em momento de alta na demanda e na fila de espera dos segurados.

Implementação automática de ordem judicial
A plataforma Prevjud permite aos tribunais efetuarem a implementação automática de benefícios previdenciários concedidos pela Justiça. Sistema permite a realocação de servidores antes dedicados à implementação judicial de benefícios.

Sistema de penhoras
Plataforma do INSS vai permitir implementação automática de penhoras do benefício previdenciário. Hoje, servidor precisa autorizar mensalmente o desconto de parcela para pagamento de dívidas determinado pela Justiça.

Convocação de novos servidores
Governo vai autorizar a convocação de 300 novos servidores aprovados em concurso do INSS.

Redução de remarcações de perícias médicas
Governo quer reduzir o volume de remarcação de perícias médicas, uma vez que o adiamento gera ineficiências (nem sempre há tempo hábil para preencher o horário com outro segurado). Ainda não há, porém, definição sobre como problema pode ser resolvido.