Hospital Estadual Sumaré não tem contrato renovado e pode ser administrado por instituição privada

Em 2022, os funcionários do Hospital Estadual Sumaré, no interior de São Paulo, celebraram o título de melhor hospital público do país concedido pela Opas (Organização Pan-Americana de Saúde). Hoje, o clima pelos corredores é de incerteza sobre a continuidade do trabalho.

Em julho deste ano, chega ao fim o contrato entre o governo estadual e a Unicamp (Universidade de Campinas) sobre a administração do hospital em Sumaré, cidade a cerca de 140 km da capital paulista. A parceria foi firmada no início dos anos 2000 e era renovada a cada cinco anos.

Neste ano, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu abrir um chamamento público para definir quem será o próximo administrador do hospital. Assim, as 50 OSS (Organizações Sociais de Saúde) do estado poderão se candidatar à disputa, juntamente com a própria Unicamp.

O temor entre médicos e universitários é que o hospital, 100% público, passe para uma administração privada com menos experiência e interrompa a qualidade no atendimento feito aos municípios na região de Campinas.

O governo estadual afirma atender a um pedido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O órgão fiscalizador de contratos públicos definiu que a parceria com o hospital estava desatualizada em relação à legislação atual, segundo Marcela Pégolo, da CGCSS (Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Pégolo se reuniu com a reitoria e diretoria da Unicamp nesta segunda (31) para sanar as inquietações dos representantes da universidade.

"A gente queria regularizar isso [o modelo de contratação]", diz.

Segundo ela, serão avaliados critérios como experiência, índices de qualidade e projeto para atender metas que serão estabelecidas.

"E é importante deixar claro que a secretaria tem interesse em manter a parceria com a Unicamp, porque para a gente também é muito boa a assistência prestada na unidade [Sumaré]", afirma.

Nas últimas duas décadas, a Unicamp recebia e repassava recursos do estado para a Funcamp (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp). A fundação administrava o funcionamento e o contrato de cerca de 2.000 funcionários do Sumaré.

O hospital também é usado por professores da área da saúde, 500 alunos de medicina e mais 250 residentes médicos por ano da Unicamp. São 249 leitos, com 5.000 consultas mensais e uma ala de UTI neonatal.

É considerado como referência para atendimento de média complexidade, primeira etapa para formação de médicos que seguem rumo a áreas de especialização.

A atuação como hospital-escola e a estabilidade foram a receita para o bom reconhecimento por instituições da área, na avaliação do diretor superintendente do Hospital Estadual Sumaré, Maurício Perroud.

"Desde a inauguração, fomos atrás de modelos de gestão para atingirmos as metas de qualidade e não ter desconto no repasse de orçamento que poderiam prejudicar o atendimento", diz o médico.

As OSS são instituições privadas habilitadas a administrar serviços públicos, em especial na área da saúde. O modelo é permitido por lei desde o fim dos anos 1990 em São Paulo. Para participar dos chamamentos, elas devem demonstrar experiência financeira e técnica.

As organizações herdam funcionários e os direitos trabalhistas da operação pública, mas têm autonomia para alterar o organograma e o funcionamento —contanto que atinjam metas firmadas com o poder público registradas no contrato com prazo de encerramento.

Oswaldo Grassiotto, professor da Unicamp, diz que o Hospital Estadual de Sumaré recebe cerca de R$ 180 milhões anuais do estado. Nos cálculos do docente, o investimento é confortável para o tesouro estadual na comparação com hospitais do mesmo porte, em especial por receber reforço sem custos adicionais de alunos e médicos da Unicamp.

"O chamamento para um hospital que seja reconhecido como atividade de ensino tem que ser diferente de um hospital recém-constituído que não tenha uma atividade assim", defende Grassiotto. Segundo ele, a ideia é a Funcamp disputar o chamamento.

Segundo Marcela Pégolo, está previsto um aumento nos repasses estaduais para a próxima administração do Sumaré. O valor ainda será calculado.

A coordenadora acrescenta que os projetos serão avaliados pela experiência, qualidade e também pelas propostas para a pesquisa e o ensino —e não apenas aqueles que sejam mais econômicos para o poder público.