Governo Tarcísio enfrenta manifesto de bares e restaurantes por revisão do ICMS

Entidades e empresários do setor de alimentação fora do lar intensificaram as mobilizações contra o fim do regime especial do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em São Paulo, previsto para acabar em 1º de janeiro de 2025. Representantes de mais de 15 associações divulgaram nesta quinta-feira (19) um manifesto público pedindo diálogo com o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e alertando para os riscos econômicos e sociais da medida.

A proposta pode elevar a alíquota efetiva de 3,2% para até 12%, aumentando significativamente a carga tributária do setor. São Paulo passaria a ter o maior imposto sobre bares e restaurantes do Brasil. A expectativa é de alta de 7% a 10% nos preços das refeições e até 34,6% nas bebidas alcoólicas, como a caipirinha.

No manifesto, as entidades destacam que o aumento atingirá principalmente consumidores das classes C e D, que dependem de refeições fora do lar, e poderá resultar no fechamento de empresas e na perda de até 40% dos empregos do setor, que emprega 1,4 milhão de pessoas no estado.

Nesta quarta-feira (18), durante coletiva de imprensa, o governador Tarcísio de Freitas abordou a questão. Segundo ele, o plano "São Paulo na Direção Certa" contempla iniciativas de modernização da gestão estadual, voltado para a análise econômica das políticas públicas, tanto orçamentárias quanto tributárias.

"Essas medidas têm gerado um impacto significativo e crescente para a população paulista. O benefício citado para o setor de bares e restaurantes ainda está em avaliação pela gestão", afirmou o governador. Ele também destacou que a maioria dos estabelecimentos do setor é contemplada pelo regime do Simples Nacional, o que tornaria o benefício do regime especial irrelevante para esse grupo.

A Abrasel-SP (Associação de Bares e Restaurantes de São Paulo) já se reuniu com o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, e aguarda um encontro com o governador Tarcísio.

Além da divulgação do manifesto, as associações organizam um abaixo-assinado, que já conta com quase 2.000 assinaturas, e articulam ações políticas e campanhas de conscientização. Estão previstas reuniões com deputados e manifestações públicas.

Reunião na Abrasel-SP

Na última terça-feira (17), empresários e representantes do setor se reuniram na sede da Abrasel-SP para traçar estratégias contra o aumento do ICMS. Durante o encontro, manifestantes fizeram brincadeiras, apelidando o governador de "Taxarcísio".

O diretor institucional da Abrasel-SP, Percival Maricato, afirmou que o governo Tarcísio está isolado e mal orientado. "Nenhum outro governador fala de aumentar tributos dessa forma. Não estamos contra o Tarcísio, apenas contra essa medida."

Maricato também diz que os setores que ficarem quietos terão que pagar o imposto. "Tarcísio arrecada porque é político, quer fazer obra e se reeleger, o que é um direito dele. Mas não pode ser em cima de nós. Temos direito de dizer não", diz.

"Essa medida afeta diretamente a acessibilidade alimentar, a saúde da população e a competitividade do estado", afirma o diretor da Abrasel-SP Joaquim Saraiva.

A decisão final sobre a medida deve ser anunciada até o fim de dezembro. Enquanto isso, o setor mantém as articulações para pressionar o governo a rever a proposta.