Gilmar vota contra isenção de vinis importados que tenham músicas de brasileiros

O ministro Gilmar Mendes votou contra a possibilidade de isenção tributária a discos de vinil importados que tenham obras musicais de artistas brasileiros. Gilmar é relator de caso que começou a ser julgado pelo plenário virtual do STF nesta sexta-feira (30).

O recurso foi movido pela fabricante de CD's e discos Novodisc Mídia Digital contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a cobrança de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) sobre discos importados da Argentina.

Em seu voto, o relator negou o recurso por entender que a isenção possibilitaria uma replicação desse debate para integrantes de outras produções que contenham obras musicais de autores brasileiros, como os serviços de streaming.

No caso em questão, a empresa alegou que a imunidade tributária deve alcançar as obras dos artistas brasileiros independentemente de onde o disco foi produzido.

O caso teve a repercussão geral reconhecida em abril de 2020 pelo ministro. Com isso, a decisão tomada nesse episódio vai passar a ser aplicada nos próximos casos semelhantes.

Até o momento, o voto do relator foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Os ministros têm até o dia 6 de setembro para registrar seus votos no plenário virtual.