Futuro ministro da Secom fez acordo para encerrar ação sobre fraudes na Bahia

A empresa Leiaute Comunicação e Propaganda, que tem entre os seus sócios o publicitário Sidônio Palmeira, futuro ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo Lula (PT), fez um acordo com o Ministério Público da Bahia para encerrar uma ação que apurava fraudes em contratos.

A informação foi revelada nesta quinta-feira (9) pelo UOL e confirmada pela Folha. Procurada, a Leiaute afirmou que, ao longo do processo, comprovou que as alegações contidas no inquérito civil não tinham lastro probatório, demonstrando a correção da sua conduta na execução do contrato.

A ação civil pública foi movida em 2022 pela Promotoria para apurar ato empresarial lesivo à administração pública, com base uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado.

A investigação apurou supostas irregularidades em contrato para serviços de publicidade firmados com o Governo da Bahia na gestão do então governador e hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Além da Leiaute, outras duas empresas foram investigadas: a Objectiva Comunicação e a CCA Comunicação e Propaganda.

Na avaliação da Promotoria, as agências de publicidade teriam fraudado a subcontratação de empresas para prestação de serviços relacionados ao contrato firmado com o governo estadual.

A subcontratação de outras firmas para prestação de serviços era prevista no contrato, mas o processo de escolha deveria ser feito com base na análise de ao menos três orçamentos.

A Promotoria destacou que foi criado um cenário de competitividade fictício, com o uso de documentos falsos e orçamentos fraudulentos.

Documentos falsos de duas empresas teriam sido usados em ao menos 16 processos de pagamentos, envolvendo 57 cotações de preço, em contratos que chegam a R$ 336,2 mil.

Foram utilizados formulários de pagamentos timbrados, carimbados e assinados dessas empresas, mas os responsáveis por elas afirmaram durante a investigação que jamais foram acionadas para as cotações de preços.

Os técnicos do Tribunal de Contas analisaram um universo de 256 processos de pagamentos e identificaram em 107 deles uma repetição sistemática de orçamentos com os mesmos concorrentes e mesmo vencedor das disputas.

Em agosto de 2023, as empresas e Promotoria assinaram um acordo de não persecução cível que encerrou a acusação. O Ministério Público afirmou que não houve prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito e que a investigação se debruçou sobre a violação de princípios.

As empresas não reconheceram práticas ilícitas apontadas pela investigação, mas decidiram solucionar o caso por meio consensual. O acordo firmado entre as partes definiu uma multa de R$ 491 mil pelas três empresas, sendo R$ 306,7 mil da Leiaute.

As empresas também se comprometeram a apresentar um Programa de Ética e Conduta, com melhorias de procedimentos internos, mapeamento de riscos de compliance, a elaboração de um código de conduta e de mecanismos de controle e fiscalização.

Procuradas, as empresas Objectiva e CCA Comunicação e Propaganda não responderam às mensagens e ligações da reportagem.

A Leiaute Comunicação destacou que o Ministério Público reconheceu que não houve prejuízo ao erário. Afirmou ainda que as alegações da Leiaute também foram acolhidas pelo Tribunal de Contas do Estado, que não aplicou qualquer penalidade à empresa.

A Leiaute informou que todas as obrigações contidas no acordo foram cumpridas e que a assinatura do acordo e o pagamento da multa não configuram uma admissão de culpa ou de veracidade das alegações contidas na ação movida pelo MP-BA.

"Esse tipo de acordo é um instrumento jurídico moderno e eficaz, previsto na legislação para encerrar controvérsias de forma consensual, evitando longos litígios judiciais, com significativos custos à empresa, independentemente da existência ou não de ilícitos", informou.

Ainda segundo a empresa, a decisão pelo acordo foi eminentemente empresarial, com o objetivo "pôr fim ao processo e evitar desgastes desnecessários à sua imagem, reiterando o seu compromisso com a legalidade, transparência e boa governança".

Sidônio Palmeira deve tomar posse na próxima semana e assumir o posto de novo ministro da Secom, substituindo o deputado federal licenciado Paulo Pimenta (PT).

Ele atuou na campanha de Lula em 2022 e já vinha ajudando o Planalto com maior proximidade desde o fim do ano passado. O publicitário já atuou, por exemplo, na comunicação do pacote de corte de gastos.

Ele começou sua trajetória no marketing político na Bahia, seu estado natal. Em 2006, coordenou a campanha vitoriosa de Jaques Wagner ao Governo da Bahia. Desde então, atua nas campanhas do PT no estado, como na eleição de Rui Costa ao governo.