Entidades pedem que Flávio Dino reconsidere decisão que suspendeu emendas

A Fundação Euclides da Cunha (FEC), que presta apoio à Universidade Federal Fluminense (UFF), pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que suspendeu os repasses de emendas parlamentares à entidade. 

Além da FEC, Dino bloqueou o envio de emendas a outras 12 organizações que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não dão a transparência adequada à gestão dos recursos públicos. A decisão é da semana passada.

Outras duas entidades – Instituto Besouro de Fomento Social e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba – também pediram a reconsideração da decisão. Em despacho publicado há pouco, Dino intimou a CGU a se manifestar sobre os pedidos em até 15 dias.

As 13 organizações não governamentais (ONGs) e entidades sem fins lucrativos que foram afetadas pela decisão fazem parte de um grupo de 26 instituições que lideraram os empenhos de emendas parlamentares a ONGs de 2 a 12 de dezembro. No caso das 13 entidades que tiveram os repasses suspensos, haviam sido empenhados R$ 133,3 milhões no período.

A FEC sustenta que já adota medidas de transparência e que sanou as lacunas identificadas pela CGU – ou seja, a identificação de quais projetos são financiados por emendas, com a indicação do nome do parlamentar que indicou os recursos. “Os projetos oriundos de emendas parlamentares estavam e permanecem no Portal de Transparência da peticionária. Apenas e tão somente não havia a indicação que permitisse identificá-los como tal”, afirmou ao STF.

De acordo com a entidade, os recursos são depositados em conta corrente bancária aberta especificamente para cada projeto assim que os valores são repassados à UFF. “Toda a movimentação financeira dos recursos é realizada por meio desta conta específica, o que garante a identificação e o controle de todos os valores recebidos e despendidos para gestão do projeto”, argumentou.