Fim da escala 6x1: quais trabalhadores seriam mais afetados e o que muda?

Em caso de aprovação da proposta, a alteração exigiria também uma revisão nos artigos 58 e seguintes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo o advogado constitucionalista Godofredo de Souza Dantas Neto, a reforma na CLT seria essencial para regulamentar a nova jornada. "Sob uma análise jurídica, a proposta é compatível com a Constituição, já que não se trata de uma cláusula pétrea", diz Dantas Neto, especialista em direitos do trabalho.

Para aprovação, a PEC precisa de maioria qualificada no Congresso, o que representa um desafio de articulação política. Mendonça destaca que a dificuldade de reunir apoio nas duas casas é significativa. "Essa mudança impacta o mercado e precisa considerar os efeitos na economia e nas relações de trabalho formais."

Quais os setores mais afetados?

Setores como comércio e serviços seriam os mais afetados pela mudança. Mendonça explica que esses setores dependem de grande força de trabalho contínua para atender à demanda, especialmente nos finais de semana. "Com a proposta de 36 horas semanais e três dias de folga, empresas de comércio e serviços terão de contratar mais para cobrir as folgas, o que pode aumentar os custos operacionais."

Nos setores de hotelaria e alimentação, o impacto pode ser ainda maior devido à necessidade de mão de obra em horários variados. Mendonça explica que esses setores frequentemente adotam a escala 6x1 para manter a operação ininterrupta, especialmente em períodos de alta demanda. "Reduzir a jornada para 36 horas semanais obrigaria esses empregadores a reestruturar completamente os turnos e a logística de pessoal, o que pode resultar em novas contratações ou aumento de horas extras", diz a advogada.

Quais as possíveis vantagens?

A eventual adoção de uma jornada 4x3 pode trazer benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores. Com três dias de folga para cada quatro trabalhados, os empregados teriam mais tempo para descanso, convívio familiar e lazer, o que, segundo Mendonça, contribui para a saúde física e mental. "Uma carga horária reduzida e bem distribuída pode diminuir o estresse e o cansaço acumulado, melhorando o bem-estar geral dos trabalhadores."