Fazenda pede à PF apuração sobre uso indevido de CPF de Haddad em meio a fake news sobre Pix

O Ministério da Fazenda pediu à Polícia Federal uma investigação sobre o uso indevido do CPF do ministro Fernando Haddad em meio às fake news envolvendo o Pix.

A pasta recebeu uma denúncia por email de que o número do CPF de Haddad estava circulando em um aplicativo de mensagens para que fosse usado como meio de identificação na emissão de notas fiscais. Perfis em outras redes sociais também estão disseminando os dados do ministro.

O objetivo seria simular um gasto pessoal de Haddad superior à sua remuneração como ministro da Fazenda e, assim, supostamente colocá-lo no radar da Receita Federal para posterior fiscalização.

A Coordenação de Segurança do gabinete do ministro enviou um ofício à PF pedindo a apuração do caso.

"Devido à possibilidade de exposição da autoridade, aliada à atual situação envolvendo a Instrução Normativa nº 2.219/24 relacionada ao Pix e que despertou comoção negativa e em consonância o Relatório de Análise de Risco do dignitário elaborado em conjunto com esta Coordenação e Segurança, solicito adoção de medidas inerentes a atividades de Inteligência que julgar cabíveis com a finalidade de dirimir maiores impactos na segurança pessoal", diz o documento.

Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.

O compartilhamento dos dados de Haddad ocorre após o governo revogar uma norma do Fisco que alterava regras que obrigam instituições financeiras a declarar à Receita Federal movimentações de seus clientes acima de um limite determinado.

Antes, os limites mensais eram R$ 2.000 para pessoa física e R$ 6.000 para pessoa jurídica. A Receita elevou para R$ 5.000 e R$ 15 mil, respectivamente —o que na prática faria com que menos pessoas, e não mais, ficassem sujeitos ao monitoramento. Por outro lado, a nova norma adicionou transações feitas por Pix ao monitoramento.

O Fisco adotou a medida para focar seus esforços em um grupo que faz movimentações financeiras mais vultosas e cuja sonegação, caso constatada, traria maior dano ao erário. No entanto, a medida foi distorcida em publicações nas redes sociais, que passaram a disseminar notícias falsas sobre tributação ou cobrança de tarifas sobre o Pix.

O governo optou por revogar a norma da Receita e retomar a regra anterior, além de editar uma MP (medida provisória) reforçando a não tributação do Pix.

Em maio do ano passado, a Folha mostrou que o CPF de Haddad já havia sido usado indevidamente para efetuar o cadastro em uma plataforma de apostas sem o seu conhecimento.

O caso também foi denunciado à PF e notificado como denúncia de violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A lei permite ao cidadão exigir de empresas públicas e privadas informações claras sobre quais dados foram coletados, como estão armazenados e para que finalidade são usados.