A MP não deve atender os trabalhadores que usaram o FGTS como garantia de empréstimo. "Os contratos de empréstimo não previam a possibilidade de quitar a dívida com a liberação do saldo pela MP", explica Arthur Felipe Martins, advogado especializado em direito do trabalho. "Das duas uma: ou o saldo permanecerá bloqueado porque foi dado como garantia no empréstimo; ou haverá algum regramento específico [na MP] para que o pagamento do empréstimo seja antecipado —o que também é comum no mercado, e normalmente implica no abatimento de juros", explica.
Dinheiro extra e mais inflação?
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A liberação do saldo deve impulsionar o consumo e reduzir o endividamento. "Isso ocorre porque os recursos, antes retidos, agora estarão disponíveis para as famílias, gerando aumento no consumo de bens e serviços, podendo até aumentar os investimentos", avalia Igor Gondim, professor de Finanças do curso de Administração da ESPM. "Essa liberação também pode reduzir o endividamento da população."
Por outro lado, mais dinheiro na praça pode significar aumento de preços. "Um efeito indesejável é um possível impacto inflacionário, já que espera-se um aumento no consumo", diz o especialista.
Outro impacto adverso é a redução em algumas linhas de créditos, que usam esses recursos, forçando as instituições financeiras e aumentarem as taxas de juros ou reverem as políticas de concessão de crédito, escolhendo os melhores pagadores.
Igor Gondim, professor de finanças