Com incentivo fiscal, Braskem anuncia R$ 614 milhões para ampliar produção

O programa oferece crédito presumido de 1,5% de PIS/Cofins para projetos de ampliação da capacidade produtiva do setor, conforme estabelecido pela e regulamentado pelo Decreto. Normalmente, essas alíquotas poderiam chegar a 7%.

Como funciona o incentivo fiscal

Esse tipo de benefício fiscal concedido pelo governo permite às empresas calcular um valor específico de crédito tributário, mesmo que ele não tenha origem em uma operação efetivamente realizada (como a compra de insumos tributados) e pode ser usado para abater o valor devido dessas contribuições sociais na apuração mensal.

A contrapartida dos beneficiados é o investimento novo e geração de empregos, que devem ser fiscalizados pela Receita Federal e ministérios do Trabalho e Meio Ambiente.

O setor defende o regime especial como meio de fazer frente a subsídios oferecidos por outros países que competem com o Brasil no cenário global.

"Vivemos um grande processo de desglobalização, em que as grandes potências econômicas estão fortalecendo suas indústrias com programas robustos de apoio à produção e à inovação", escreveu André Passos Cordeiro, em uma análise de perspectivas do setor em 2025, para a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química).

"Os EUA, a União Europeia, o Canadá e o Japão são alguns exemplos da força de competição que estamos enfrentando", listou.