CMN corta juros para indústria eólica e eleva para solar no Fundo Clima

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (19) uma resolução que reduz a taxa de juros de financiamentos do Fundo Clima para a indústria de energia eólica de 8% para 6,5% ao ano.

A medida, antecipada pela Folha, tem como objetivo sanar o que o governo entende ser um desequilíbrio vivenciado pela indústria de energia eólica. As empresas do segmento vinham pedindo há meses algum tipo de medida em meio a um cenário de paralisia de suas fábricas.

Segundo o órgão, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ajuste visa adequar as condições de financiamento às características dos projetos no setor, que têm um prazo de retorno mais longo. O prazo de pagamento foi estendido de 16 para 24 anos.

Em contrapartida, a taxa de juros de financiamento para a indústria de energia solar, que é em grande parte abastecida pela importação de componentes fotovoltaicos e teve forte crescimento nos últimos anos, foi elevada de 8% para 9,5% ao ano.

De acordo com a avaliação no governo, as taxas de financiamento para a energia eólica estão em patamar incompatível com o cenário das empresas. Isso estaria contribuindo para a perda de competitividade e para o desequilíbrio da cadeia do segmento.

"As alterações nas condições financeiras para os financiamentos de transição energética buscam incentivar investimentos que permitam manter a diversificação e a segurança da matriz energética brasileira, ao mesmo tempo em que mantêm a competitividade dos financiamentos e a sustentabilidade dos recursos do Fundo Clima", disse o Ministério da Fazenda, em nota.

Membros do governo entendem que o financiamento à indústria eólica traz vantagens porque, dentre os processos ligados à energia renovável, essa cadeia é mais diversificada e mais longa. Além disso, as principais partes dos aerogeradores são produzidas no Brasil.

Ambos os setores apresentam um histórico de crescimento firme na matriz energética brasileira, mas a geração fotovoltaica avançou sete vezes o ritmo observado pela eólica desde 2014.

O CMN também anunciou que as taxas de juros a título de remuneração do Fundo sairão de 6,15% para 6,50% para os financiamentos destinados a desenvolvimento urbano resiliente e sustentável, indústria verde, logística de transporte, transporte público e mobilidade verdes e serviços e inovações verdes.

O Fundo Clima foi criado há 15 anos como um instrumento do governo federal para combater os efeitos das mudanças climáticas. No entanto, mesmo oferecendo condições mais acessíveis, estava praticamente paralisado, recebendo cerca de R$ 400 milhões por ano de recursos de royalties de petróleo, repassados pelo Tesouro Nacional.

Após uma reestruturação, que incluiu uma forte injeção de US$ 2 bilhões captados pela emissão de títulos verdes, houve um impulso ao fundo. O BNDES aprovou, de abril a outubro deste ano, a liberação de R$ 7,3 bilhões do Fundo Clima. Desse total, 70% (R$ 5,1 bilhões), foram para empreendimentos ligados à transição energética.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.