Câmara aprova PEC de corte de gastos em 1º turno, com 344 votos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que integra o pacote de contenção de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O placar foi de 344 a 154, uma margem larga em relação ao mínimo de 308 votos necessários para uma alteração constitucional. O texto ainda pode ser alterado por meio de destaques. Depois, há ainda a votação em segundo turno.

A aprovação se deu apesar de preocupações de aliados governistas. Na manhã desta quinta, lideranças reconheciam que ainda não havia votos necessários para a aprovação. Momentos antes do anúncio do resultado, líderes partidários ainda admitiam o receio de que o quórum não fosse atingido.

Durante o processo de votação, foi possível ver o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), direto da Mesa Diretora disparando ligações —num indicativo de que houve uma operação para tentar garantir os votos necessários.

Desde quarta (17) havia o temor entre lideranças governistas e até mesmo do centrão de que o Executivo não teria o apoio necessário para garantir a aprovação do pacote. A votação precisou ser adiada diante do risco de derrota.

Diante desse cenário, Lira editou um ato da Mesa Diretora nesta quinta para permitir que deputados que estejam fora de Brasília possam votar remotamente e avisou que quem não votasse teria desconto no salário (o chamado "efeito administrativo").

No começo da tarde, Lira se reuniu rapidamente com líderes partidários para colher a temperatura de quantos votos cada bancada conseguiria entregar. De acordo com o relato de um participante do encontro, apesar do clima de insegurança, as lideranças prometeram entregar os votos necessários e mobilizar suas bancadas.

Apesar do avanço, a Câmara deu sinal verde a um texto desidratado. O governo Lula sofreu um revés na tentativa de impor um comando mais forte para extinguir brechas que permitem supersalários na administração pública.

A PEC enviada pelo governo previa que uma lei complementar tratasse das verbas que podem ficar fora do teto remuneratório, hoje em R$ 44 mil mensais na esfera federal. O relator do texto na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), enfraqueceu o dispositivo e manteve brechas para turbinar as remunerações. Mesmo assim, o texto foi rejeitado pelo plenário.