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Idec cita inúmeros fatores responsáveis pelo sucesso das bets. Segundo Amorim, o avanço das casas de apostas foi impulsionado nos últimos cinco anos pela ausência da regulamentação, o isolamento provocado pela pandemia da Covid-19 e os elevados investimentos e publicidades.
Normas definidas ainda são vistas como insuficientes. "Apesar da regulamentação aprovada no final de 2023 e do bloqueio de mais de duas mil plataformas de jogos de apostas, os apostadores em outubro passado continuam expostos ao ambiente de jogos de azar", diz Amorim.
Com o crescente número de pessoas que perderam muito dinheiro, se endividaram e relatos de suicídios que se multiplicam pelo país, a regulamentação segue fraca e lenta.
Ione Amorim, consultora do Idec
Idec vê urgência em acelerar e aprimorar a regulamentação sobre as bets. Amorim afirma que as normas precisam priorizar a saúde e a proteção social dos consumidores. "As portarias do Ministério da Fazenda não abrangem os impactos dos cinco anos sem regulamentação e nem protegem os direitos violados", diz ela.
Audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). A medida foi tomado após a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) apesentar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei das Bets.
Confederação pede que normas para as apostas sejam declaradas como inconstitucionais. A CNC alega que a regulamentação aproavada pelo Congresso leva ao endividamento das famílias e trazem impactos negativos nas esferas econômica, social e de saúde pública, afetando principalmente os mais vulneráveis.
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