Alíquota geral do novo tributo sobre consumo deve subir a 28% com mudanças na Câmara, diz Fazenda

O segundo maior custo, de acordo com a Fazenda, foi gerado por mudanças no sistema de tributação de imóveis, levando a uma alta de 0,27 ponto percentual da alíquota.

Também geraram impacto na conta final a ampliação dos medicamentos contemplados pela alíquota reduzida, inclusão de queijos na cesta básica e redução de alíquota do Imposto Seletivo para bens minerais.

Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que substituirá os tributos federais Pis e Cofins —, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que vai aglutinar ICMS (estadual) e ISS (municipal). Também é criado o Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumo de produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado pela Câmara em julho e seguiu para o Senado, onde ainda não foi votado.

O texto da Câmara incluiu uma trava para a alíquota do futuro tributo, prevendo que o governo terá de propor uma redução de benefícios a setores e produtos específicos caso a alíquota ultrapasse a marca de 26,5%. A implementação dessas compensações gerou dúvidas de especialistas e na equipe econômica, já que a simples proposição de cortes de benefícios pelo governo não significa que haverá aprovação do Congresso e efetiva implementação.

(Por Bernardo Caram)