Tribunal vê 'erros grosseiros' em retomada de obras no MIS do Rio por gestão Castro

A retomada das obras da nova sede do MIS, o Museu da Imagem e do Som, no Rio de Janeiro, no início da gestão Cláudio Castro (PL), em 2021, teve "erros grosseiros" de planejamento, segundo auditoria recém-aprovada no TCE, o Tribunal de Contas do Estado.

Os auditores afirmam que as obras foram retomadas sem uma avaliação sobre o estado do canteiro após os seis anos de paralisação, que geraram ferrugens e infiltrações no local. A falta de planejamento para o reinício das intervenções, na avaliação do tribunal, levou ao encerramento de contratos e a uma nova interrupção das obras.

A construção foi retomada mais uma vez no fim do ano passado após nova licitação e ganhou outro fôlego. Mas um dos contratos para sua execução está em vias de ser alterado após a detecção de serviços não previstos, situação semelhante à descrita pelo TCE na frente de obra anterior.

Em nota, a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas disse ter instaurado sindicância administrativa para apurar os erros indicados pelo tribunal. Declarou ainda que o contrato em vigor passou por alteração em razão de testes realizados após a entrada da nova empresa na obra.

A previsão para o fim da construção, que começou em 2010, era janeiro de 2012. Após mais de uma década de atraso, o governo estadual afirma que ela será concluída no fim de 2025. A obra já consumiu cerca de R$ 91 milhões, e sua conclusão deve demandar mais R$ 93,2 milhões.

Desde o início, a obra sofreu percalços. A primeira empresa responsável pelo empreendimento faliu e a segunda entrou em litígio com o governo por divergência nos cálculos sobre reajuste contratuais. O tempo passou, a crise financeira chegou, e a obra sofreu uma interrupção completa em fevereiro de 2016.

No fim de 2020, o governo iniciou as tratativas para reativar as obras. O estado não conseguiu renovar o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento e decidiu usar recursos obtidos na concessão do saneamento básico para concluir o esqueleto.

É sobre essa primeira retomada na gestão Castro que os auditores do TCE agora se debruçaram. Um acórdão aprovado no mês passado afirma que os responsáveis pela obra erraram ao não avaliar o estado do canteiro antes de realizar as novas contratações para a retomada.

Após assumir a obra, por meio de dois contratos, a empresa MPE Engenharia sucessivamente alegou problemas para avançar na construção. Apontava que eram necessários serviços adicionais não previstos a fim de recuperar o canteiro e os materiais estocados sem cuidado.

Era o caso, por exemplo, dos painéis de cobogó, uma das marcas do projeto do escritório Diller Scofidio, de Nova York, vencedor do concurso promovido para a projeção do prédio. "É notória na maioria dos painéis um acentuado dano causado pelas águas contaminadas e pela exposição não prevista às condições climáticas", afirma o documento de 2021 da empresa portuguesa Seveme, responsável por sua produção e instalação.

Na avaliação dos técnicos do TCE, uma "diligência mínima nas fases preliminares" indicaria os problemas a serem reparados antes da contratação da MPE Engenharia.

"Além da necessidade de uma maior diligência no levantamento de informações relacionadas com o objeto [retomada da obra], ordinária aos conhecimentos técnicos esperados de servidores da Secretaria de Obras, foge de um nível moderado de razoabilidade —para o complexo conjunto de atividades do MIS, já conhecido—, esperar que somente ao longo da execução das etapas da obra aspectos relevantes (críticos) se resolvessem, sendo verificado elevado impacto, conforme ocorrido", escreveram os auditores.

Segundo a corte, também faltou coordenação entre os diferentes contratos para executar parte das obras. A MPE Engenharia assumiu a obra no momento em que o estado ainda negociava a reativação do contrato para as obras na fachada com a Seveme, suspenso desde 2016.

O acordo não saiu e também impactou no avanço da frente sob responsabilidade da MPE, gerando um efeito cascata que tornou a retomada da construção praticamente inviável.

Após a suspensão de todos os contratos, a secretaria realizou em 2024 e 2025 duas licitações. Elas foram vencidas por consórcios compostos pelas empreiteiras R2X e Tangran. O primeiro contrato, de R$ 68,8 milhões, foi assinado em setembro e visa a conclusão de toda a parte interna do MIS.

Seis meses após o reinício da obra, porém, as empresas solicitaram reajuste de 5% no valor do acordo em razão de, mais uma vez, identificação de serviços não previstos inicialmente. Entre os imprevistos há até retirada de entulho de obra. A solicitação já foi aprovada internamente na secretaria, mas o aditivo ainda não foi assinado.

O segundo contrato, de R$ 12,1 milhões, visa a conclusão da fachada do museu. Ele foi assinado na quinta-feira (3) e tem previsão de conclusão em até um ano. Ainda resta a conclusão de uma licitação para a marcenaria, que contempla o auditório e a parede interna principal do prédio, com valor estimado de R$ 12,3 milhões.

Apesar dos prazos exíguos, o estado afirma que a inauguração se dará em dezembro de 2025.

Secretaria afirma que instaurou sindicância administrativa

A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas afirmou, em nota, que os elementos indicados no relatório do TCE "estão sendo apurados em sindicância administrativa e os esclarecimentos serão prestados ao órgão de controle, dentro do prazo estipulado".

A pasta disse ainda que o aumento de 5% no contrato recém-assinado decorre do "resultados de testes que só puderam ser realizados após a entrada da empresa contratada na obra".

"As alterações contemplam supressão de itens não aplicáveis, a exemplo da modernização dos elevadores existentes ao invés de substituição por novos. Foi necessária ainda a inclusão de serviços aprovados por processo junto a Light, após o início da obra, como a estruturação dos leitos para passagem dos cabos de energia da concessionária de energia", afirma a nota.